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 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOMERA

Atividade Colaborativa

 Anhanguera Educacional

 ANO 2!"

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Introdução

 No Brasil a legislação tributária é muito complexa e cada um dos poderes executivos

(municipal, estatual e federal), tem uma série de impostos e tributos que são de sua

competência, todos com respaldo no !N" ada um dos impostos tem sua legislação espec#ficaonde são detal$adamente especificados, bem como seu fato gerador, quem é o su%eito passivo,

al#quota e base de cálculo" &imos também que o Brasil é o 'a#s que menos tem retorno e que

deveria ser diustribuidos para a sade pblica, educação e segurança, e também é um que possui

os impostos mais caro do mundo"

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira

Sucobom

ImpostoFundamento

constitucionalCompetncia Fato !erador 

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*+N -eceita

arrecadada,

ontribuição

 para o

*inanciamento

da eguridade

ocial"

*./.-01 *aturamento,

obrado das

empresas"

+'!2 0rt" 3 da 1ei

456789

:2N++'01 'osse de de bem,

im;vel"+* 0rt" <=>, inciso

&, ? <@, *733

*./.-01 +mposto sobre

operaçAes

financeiras, rédito,

p" /e mbio,

eguro relativas a

!#tulos+- 1ucro real

correspondente

ao per#odo deapuração pela

empresa

*./.-01 0 renda do pa#s

+'+ 0rtigos 54 a

=<do !N

*./.-01 C alteração de

matéria prima" aida

de produto

industrialiDado+: 0rt" <==, ++ e

?9E, *

.!0/201 ltimo repassado

ao produtor,irculação de

:ercadorias e

erviços"

11 *./.-01 ontribuição ocial

1ucro 1#quido+'+ +mposto sobre *./.-01 obrado das

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'roduto

+ndustrialiDado

+ndstrias"

+-'F

De#e conte%tualizar de maneira geral a realidade dos impostos no -rasil

Imposto" nome do imposto.

Fundamento constitucional: o /undamento constitucional da incid&ncia de cada um

dos impostos apontados.

Competncia: ente tributante competente para cada imposto relacionado* isto 0* se 0

municipal* estadual ou /ederal.

Fato !erador" a ati#idade* /ato ou bem do patrim1nio da empresa obeto da tributa'o,

Consideraç#es $inais

De#em abordar a sua #iso cr3tica sobre o le#antamento realizado,

Re$erncias %ibio!r&$icas

http"''((()planalto)!ov)br'ccivil*+,'constituicao'ConstituicaoCompilado)

htm  http"''((()valortributario)com)br'icms'

http"''((()si!ni$icados)com)br'tributo'

http"''((()portaleducacao)com)br'direito'arti!os'-./01'especies2

tributarias2na2c$2e2no2ctn http"''((()valortributario)com)br'irp3' 

4ara saber mais detalhes sobre as normas da A-NT e* ainda* sobre como/azer re/er&ncias bibliográ/icas em trabalhos acad&micos* consulte:

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5http:66777,anhanguera,com6bibliotecas6normas8bibliogra/icas6inde%,html9 e

5http:66777,sare,anhanguera,com6inde%,php6inde%6citacao9, Acessos em: !

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