carla regina ulian manzato seraphim[1]
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CENTRO UNIVERSITRIO DE ARARAQUARA- UNIARA
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
Abordagem dos Resduos de Servios de Sade (RSS) na
Formao Profissional dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem
de Araraquara - SP
CARLA REGINA ULIAN MANZATO SERAPHIM
Araraquara- SP
2010
-
CENTRO UNIVERSITRIO DE ARARAQUARA- UNIARA
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
Abordagem dos Resduos de Servios de Sade (RSS) na
Formao Profissional dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem
de Araraquara SP
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao
Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Centro Universitrio de Araraquara- UNIARA SP
para obteno do ttulo de mestre
ORIENTADORA: PROF DR MARIA LCIA RIBEIRO
Araraquara- SP
2010
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Autorizo a reproduo e divulgao total ou parcial deste trabalho, por qualquer
meio convencional ou eletrnico, para fins de estudo e pesquisa, desde que
citada a fonte.
FICHA CATALOGRFICA
S487a Seraphim, Carla Regina Ulian Manzato
Abordagem dos Resduos de Servios de Sade (RSS) na Formao
Profissional dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem de Araraquara/SP/
Carla Regina Ulian Manzato Seraphim.- Araraquara: Centro
Universitrio de Araraquara, 2010.
154f.
Dissertao (Mestrado)- Programa de Ps-Graduao em
Desenvolvimento Regional e Meio ambiente - Centro Universitrio de
Araraquara-UNIARA.
rea de Concentrao: Dinmica Regional e Alternativas de
Sustentabilidade.
Orientador: Prof. Dr. Maria Lcia Ribeiro
1. Formao profissional. 2. Ensino tcnico em enfermagem.
3. Resduos de servios de sade.4. Educao profissional. Ttulo.
CDU 504.03
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DEDICATRIA
Ao meu pai, Nelson (in memorian), que sempre me ensinou a lutar pelos meus
sonhos e objetivos. E a minha me, Clia Regina, que mesmo nos dias de
ausncia, no mediu esforos para me apoiar. Essa vitria como todas as outras,
dedico a vocs, pelo carinho e ateno que sempre me deram.
Ao meu marido, Jos Antnio, que sempre me deu apoio para a realizao de
todos os meus deveres e motivao para que nunca desistisse. E pelo carinho,
amor e dedicao, que nesses 32 anos nunca me faltou.
A minha querida e amada filha, Carolina, que me ajudou com o
desenvolvimento desse trabalho, sem que nunca faltasse amor, carinho e
compreenso. Obrigada pela motivao e por sempre estar ao meu lado em
todos os momentos.
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AGRADECIMENTOS
Agradeo a Deus, que me concedeu foras para a realizao desse trabalho.
minha orientadora, Prof. Dr. Maria Lcia Ribeiro, pela sua pacincia,
dedicao, competncia, incentivo e respeito. Muito obrigada pelas orientaes
que nortearam a minha vida.
A minha banca de defesa, Prof. Dr. Maria Cristina de Senzi Zancul e Prof.
Dr. Angela Maria Magosso Takayanagui por aceitar , acreditar e contribuir para
a finalizao do meu trabalho.
Ao Centro Universitrio de Araraquara UNIARA, principalmente a secretaria
de apoio do Mestrado, que direta ou indiretamente me ajudaram para o
desenvolvimento desse trabalho.
A todos os funcionrios e professores do Mestrado, em especial, as secretrias
do curso Ivani Ferraz Urbano e Adriana Braz, pelo convvio e prestativa ajuda
em diversas vezes.
s escolas tcnicas de Araraquara, em especial, ETEC Prof. Anna de Oliveira
Ferraz, Escola SENAC, Escola Tech Care e aos alunos, que contriburam para o
desenvolvimento deste trabalho, proporcionando conhecimento,
complementao e experincia profissional.
s minhas amigas Ftima, Rose e Snia, que sempre me deram apoio,
compreenso e amizade para o sucesso do trabalho. E em especial, minha amiga,
Beth, que mesmo nos dias de ausncia, nunca faltou carinho, apoio e motivao
para todos os momentos de minha vida.
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Enfim, a todos que direta ou indiretamente contriburam para a realizao deste
trabalho, o meu sincero agradecimento.
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Ns no somos o que sabemos.
Somos o que estamos dispostos a aprender .
Council on Ideas
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RESUMO
Os resduos de servios de sade (RSS) representam uma parte importante do total de
resduos slidos e semi slidos urbanos, no necessariamente pela quantidade gerada, mas
pelo potencial de risco com possvel repercusso na sade da populao e na de trabalhadores
da rea da sade, bem como pelos impactos no meio ambiente por possveis poluies
biolgicas, fsicas e qumicas do solo, do ar e de acidentes e transmisso de doenas. Os RSS
apresentam caractersticas peculiares, uma vez que so heterogneos e podem causar riscos
graves e imediatos caso no sejam gerenciados adequadamente. Neste sentido, os RSS
representam papel importante para os profissionais de enfermagem que precisam preocupar-se
com o seu gerenciamento com vistas ao alcance de medidas de preservao ambiental e de
sade pblica. A enfermagem sem dvida, uma das profisses que vem oferecendo amplas
oportunidades no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE (2009) entre os cursos
Tcnicos de Nvel Mdio oferecidos no pas, a rea de enfermagem corresponde a 49,6% do
setor sade. Desse total, 57% compreendem Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem. Nesse
contexto importante questionar se o curso Tcnico em Enfermagem oferece a estes
profissionais uma formao que os leve a pensar sobre o seu saber, vinculados a uma
concepo tica de co-responsabilidade e comprometimento para com a qualidade de vida e
do ambiente. Assim, este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar como vem
ocorrendo o processo de formao dos profissionais Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem
em relao abordagem dos resduos de servios de sade, em trs escolas tcnicas de
Araraquara (ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz, Escola SENAC e Escola Tech Care). O
estudo foi desenvolvido empregando mtodo de pesquisa quali-quantitativa, anlise
documental dos Planos de Curso e Planos de Trabalho Docente (Plano de Ensino) utilizando
como tcnica de coleta de dados entrevista com trs coordenadores do curso de Tcnico em
Enfermagem e aplicao de questionrios contendo questes abertas e fechadas a 18 docentes
e 196 alunos. Paralelamente foi efetuado um levantamento histrico das escolas estudadas
para conhecer a insero dos cursos Tcnicos em Enfermagem no contexto da educao
brasileira. As anlises dos resultados obtidos sugerem uma similaridade entre as trs escolas
estudadas quanto : organizao curricular estruturada por mdulos, fragmentao dos
contedos, conhecimento parcial dos alunos em relao aos RSS e falta de articulao entre
teoria e prtica. Os contedos sobre RSS esto contemplados nos planos de ensino em
diferentes mdulos das trs escolas, porm estes contedos parece no serem tratados com a
necessria profundidade, integralidade e sequncia lgica e os saberes no se encontram
suficientemente articulados entre as disciplinas tericas e de estgio. As anlises dos dados
mostraram tambm que houve uma concordncia parcial entre as respostas dos docentes e dos
alunos em relao s disciplinas que abordam os contedos de RSS, sugerindo que os
estudantes no esto percebendo o desenvolvimento desses contedos em determinadas
disciplinas, principalmente nas de estgio, que compem os respectivos mdulos. Os
resultados possibilitam apontar na prtica desenvolvida nos estgios a necessidade de
reavaliar e reestruturar os planos de curso e de ensino a fim de incluir nos processos
pedaggicos dos cursos de Tcnico em Enfermagem novas compreenses como:
reorganizao dos contedos, flexibilidade, significao, integralidade e articulao de modo
que os futuros profissionais sejam capazes de enfrentar os desafios frente problemtica dos
RSS. Os resultados desta pesquisa so similares aos descritos na literatura para investigaes
realizadas em cursos de graduao da rea da sade e correspondem aos primeiros estudos
sobre a formao do Tcnico em Enfermagem.
Palavras- chave: formao profissional; ensino tcnico em enfermagem; resduos de servio
de sade; educao profissional;
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Abstract
Health Care Facilities Solid Waste correspond to an important total amount of the Urban Solid and Semi Solid Waste, specially when we talk about the potential risks they represent in
the population and professional s Health, as well as impacts in the environment ,such as
biological, Chemical and Physical pollution in soil, air and transmission of diseases. Heath
Care Facilities solid waste have individual characteristics, in this way, they are heterogeneous and they can cause immediate and severe risks if they are not managed in a
properly manner. So, Health care facilities Solid Waste have an important play for healths professionals, because these professionals need to worry about environment and public
healths preservations, thinking in safety methods to handle with them. Nursing is, undoubtedly, a profession that offers wide opportunities in the labor market. According with
IBGE (2009) between the technical Courses in High Schools offered in Brazil, the Nursing
area corresponds to 49, 6 % of the health sector. From this total, 57 % are Assistants or
Nursing Technicians. In this context is important to ask if the Nursing Technical course offers
to these professionals a reflective formation about Health Care Facilities solid waste, and it has to be linked to an ethic conception and commitment with the quality of life and
environment. Thus, this study was accomplished with the purpose of evaluating how the
qualification process has been occurring in the Nursing Technical Courses, when the subject
is Health Care Facilities Solid Waste. This study analyzed three technical School in Araraquara( ETEC Prof Ana de Oliveira Ferraz, Escola SENAC e Escola Tech Care).The
methodology used to develop the project was: qualy-quantity research and documental
analysis of the teaching methods. The gathered informations were collected using interviews
with three head managers and questionnaires to 18 teachers and 196 students. In parallel, was
made a historical survey of the schools to know the integration of technical nursing courses in
the Brazilian educational context. The analysis of the results gathered in the schools suggested
a similarity between them, due to: curricular organization structured in subjects and their
fragmentation, an average knowledge about Heath Care facilities Solid Waste and there is not a relation between theory and practice. The subjects about Health Care Facilities Solid Waste are taught in different modules, but these subjects do not seem to be developed in an
integrality and logical sequence and there is not a relation between the practical classes and
the internship. The analysis of the results showed a partial agreement between the teachers
and the students answers about the Health care facilities Solid Waste subjects, It suggests that the students have not noticed the development of these issues in certain subjects, specially the
internship ones. The results led us to point for a reevaluate and restructure in the course
teaching methods, in order to include in the pedagogical process new directives, such as:
reorganization in the subjects, flexibility, significance ,integrality and articulation so that,
New professionals could be able to face new challenges in the Health care Facilities solid waste context. These results are similar to the ones described in the literature for
investigations made at Graduation Courses in the health range and they corresponded to the
first studies made about the formation of Nursing Technicians.
Keywords: Professional training, Technical Education in Nursing, Health Care Facilities Solid Waste, professional education.
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SUMRIO
1. APRESENTAO E JUSTIFICATICA DO ESTUDO ...................................................... 21
2. OS RESDUOS DE SERVIOS DE SADE (RSS) .......................................................... 23
2.1. ASPECTOS HISTRICOS ........................................................................................... 23
2.2. LEGISLAO E NORMATIZAO DOS RSS ........................................................ 25
2.3. CLASSIFICAO DOS RSS ....................................................................................... 27
2.4. GERENCIAMENTO DOS RESDUOS DE SERVIO DE SADE .......................... 30
2.4.1. ETAPAS DO MANEJO DOS RESDUOS DE SERVIO DE SADE .............. 31
3. EDUCAO PROFISSIONAL ........................................................................................... 38
3.1. CURSO TCNICO EM ENFERMAGEM ................................................................... 38
3.2. LEGISLAO E HISTRIA DA EDUCAO PROFISSIONAL BRASILEIRA ... 40
4. OBJETIVOS ......................................................................................................................... 51
4.1. OBJETIVO GERAL ...................................................................................................... 51
4.2. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................................................ 51
5. METODOLOGIA ................................................................................................................. 52
5.1. PROCEDIMENTO DA PESQUISA ............................................................................ 52
5.2. LOCAL DO ESTUDO .................................................................................................. 54
5.3. CRITRIOS DE ESCOLHA DOS SUJEITOS ............................................................. 54
5.4. INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS ............................................................ 54
6. RESULTADOS E DISCUSSO ......................................................................................... 57
6.1. HISTRICO DAS ESCOLAS ESTUDADAS ............................................................. 57
6.2. ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS DE TCNICO EM ENFERMAGEM
DAS ESCOLAS ESTUDADAS ........................................................................................... 64
6.3. PLANO DE CURSO DAS ESCOLAS E PLANO DE ENSINO DAS DISCIPLINAS69
6.4. PERFIL DO PROFESSOR DO ENSINO TCNICO ................................................... 71
6.5. DISCIPLINAS MINISTRADAS PELOS PROFESSORES QUE ABORDAM RSS
NAS TRS ESCOLAS ESTUDADAS ................................................................................ 76
6.6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DOCENTES NOS ESTGIOS SOBRE
RSS ....................................................................................................................................... 90
6.7. RECURSOS DIDTICOS-PEDAGGICOS E METODOLOGIAS DE ENSINO .... 91
6.8. REFERNCIAS UTILIZADAS PELOS DOCENTES PARA MINISTRAR AS
DISCIPLINAS T/P E ESTGIOS ....................................................................................... 93
6.9. FACILIDADES E DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS DOCENTES PARA
MINISTRAR AS DISCIPLINAS T/P E ESTGIOS .......................................................... 94
7. CARACTERIZAO DOS ALUNOS .............................................................................. 97
7.1. CONHECIMENTO TERICO E PRTICO DOS ALUNOS SOBRE OS RESDUOS
DE SERVIO DE SADE ................................................................................................ 101
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7.2. MANEJO DOS RESDUOS DE SERVIO DE SADE .......................................... 108
6. CONCLUSES .................................................................................................................. 127
7.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................................ 130
8. APNDICES ...................................................................................................................... 145
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LISTA DE FIGURAS
Pgina
Figura 1- Fluxograma de execuo do procedimento de Pesquisa
Figura 2- ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz da cidade de Araraquara - SP
Figura 3- Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza -SP
Figura 4- Localizao das ETECs por regio administrativa no estado de So
Paulo
Figura 5- Cursos Tcnicos distribudos por unidades administrativas no Estado
de So Paulo
Figura 6- Escola SENAC da cidade de Araraquara- SP
Figura 7- Escola Tech Care Educacional da cidade de Araraquara-SP
Figura 8- Saco branco leitoso com smbolo de infectante
Figura 9- Recipiente rgido para descarte de materiais perfurocortantes
53
58
59
59
62
63
64
117
117
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LISTA DE QUADROS
Pgina
Quadro I- Classificao de resduos de servios de sade por categoria,
conforme RDC n 306/04 da ANVISA.
Quadro II- Smbolos de identificao dos grupos de resduos de servios de
sade
Quadro III- Destinao final dos RSS de acordo com RDC n 306/04 da
ANVISA
Quadro IV- Estrutura Curricular da ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara - SP
Quadro V- Estrutura Curricular da Escola SENAC de Araraquara -SP
Quadro VI- Estrutura Curricular da Escola Tech Care de Araraquara-SP
Quadro VII- Disciplinas que abordam os contedos sobre RSS na ETEC
Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara-SP, segundo informaes de docentes
Quadro VIII- Disciplinas que abordam os contedos sobre RSS na Escola
SENAC de Araraquara-SP, segundo informaes de docentes
Quadro IX- Disciplinas que abordam os contedos sobre RSS na Escola Tech
Care de Araraquara-SP, segundo informaes de docentes
Quadro X- Plano de Ensino da ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara-SP
Quadro XI- Plano de Curso da Escola SENAC de Araraquara-SP
Quadro XII- Plano de Curso da Escola Tech Care de Araraquara-SP
Quadro XIII- Atividades desenvolvidas pelos docentes nos estgios sobre RSS
nas trs escolas estudadas
27
34
36
66
67
68
77
79
80
81
84
85
90
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LISTA DE TABELAS
Pgina
Tabela 1- Profissionais da rea da sade divididos por diferentes
categorias segundo Conselho Regional de Enfermagem-SP
Tabela 2- Distribuio dos Cursos de Tcnico em Enfermagem no Brasil
em 2009
Tabela 3-Tempo de atuao profissional dos docentes em outra(s)
Instituio(es) nas trs escolas estudadas
Tabela 4- Disciplinas terica/ prtica e disciplinas de estgio que abordam
RSS na ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara- SP, segundo os alunos
Tabela 5- Disciplina terica/ prtica e disciplinas de estgio que abordam
RSS na ETEC Escola SENAC de Araraquara-SP, segundo os
alunos
Tabela 6- Disciplina T/P e disciplinas de estgio que abordam RSS na
Escola Tech Care de Araraquara-SP, segundo os alunos
Tabela 7- Tpicos abordados nas disciplinas tericas e disciplinas de
estgio na ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara-SP, segundo os alunos
Tabela 8- Tpicos abordados nas disciplinas tericas e disciplinas de estgio
na Escola SENAC de Araraquara-SP segundo os alunos
Tabela 9- Tpicos abordados nas disciplinas tericas e disciplinas de estgio
na Escola Tech Care de Araraquara-SP segundo os alunos
Tabela 10- Classificao dos RSS/RDC n 306/ANVISA na ETEC Prof Anna de Oliveira Ferraz de Araraquara-SP segundo os alunos
Tabela 11- Classificao dos RSS/RDC n 306/ANVISA na Escola SENAC
de Araraquara-SP, segundo os alunos
Tabela 12- Classificao dos RSS/RDC n 306/ANVISA na Escola Tech
Care de Araraquara-SP, segundo os alunos
48
49
74
101
102
103
105
106
107
108
109
111
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Tabela 13- Embalagens utilizadas para o acondicionamento dos RSS aps
segregao, conforme RDC n306/ANVISA segundo os alunos
das trs escolas estudadas
115
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LISTA DE GRFICOS
Pgina
Grfico 1- Concluso de graduao de enfermagem dos docentes nas trs escolas
estudadas
Grfico2-Titulao dos docentes das trs escolas estudadas quanto:
Especializao, Mestrado e Doutorado
Grfico 3- Tempo de atuao profissional dos docentes como enfermaria nas trs
escolas estudadas
Grfico 4- Tempo de atuao como docente no Ensino Tcnico nas trs escolas
estudadas
Grfico 5- Recursos didticos-pedaggicos e metodologias de ensino utilizados
pelos docentes nas trs escolas estudadas
Grfico 6- Distribuio dos alunos nas trs escolas estudadas
Grfico 7- Predominncia do sexo feminino nas trs escolas estudadas
Grfico 8- Nvel de escolaridade dos alunos nas trs escolas estudadas
Grfico 9- Experincia profissional dos alunos na rea da sade nas trs escolas
estudadas
Grfico 10- Tempo de atuao profissional dos alunos na rea da sade nas trs
escolas estudadas
Grfico 11-Armazenamento temporrio interno dos RSS nas Instituies da
Sade, segundo os alunos nas trs escolas estudadas
Grfico 12- Coleta interna dos RSS nas Instituies de Sade, segundo os alunos
nas trs escolas estudadas
Grfico 13- rea de armazenamento externo dos RSS, segundo os alunos nas trs
escolas estudadas
Grfico 14- Coleta e transporte externo dos RSS, segundo os alunos nas trs
escolas estudadas
71
72
73
73
92
98
98
99
100
100
118
119
120
121
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Grfico 15- Disposio final dos RSS, segundo os alunos nas trs escolas
estudadas 121
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LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ELEMENTOS
ABEN Associao Brasileira de Enfermagem
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas
AIDS Acquired Immunodeficiency Syndrome
(Sndrome da Imunodeficincia Adquirida)
ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria
CEB Conselho Educao Brasileira
CEE Conselho Estadual de Educao
CEETPS Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza
CH Carga Horria
COFEN Conselho Federal de Enfermagem
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CNC Confederao Nacional do Comrcio
CNE Conselho Nacional da Educao
COREN Conselho Regional de Enfermagem
ES Estgio
ETEC Escola Tcnica Estadual
ETESG Escola Tcnica Estadual de Segundo Grau
ETSUS Escolas Tcnicas de Sade
EPI Equipamento de Proteo Individual
FAPESP Fundo de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo
FATEC Faculdade de Tecnologia
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IPT Instituto de Pesquisa Tecnolgica
LDB Lei de Diretrizes e Bases
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MEC Ministrio da Educao e Cultura
MS Ministrio da Sade
NBR Norma Brasileira Regulamentadora
NR Norma Regulamentadora
PGRSS Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade
PROFAE Projeto de Profissionalizao dos Trabalhadores da rea da Sade
RDC Resoluo da Diretoria Colegiada
RSS Resduos de Servios de Sade
SENAC Servio Nacional de Aprendizagem Comercial
SESMT Servio Especializado em Segurana e Medicina do Trabalho
SESP Servio Especial de Sade
SUS Sistema nico de Sade
T/P Terico/ Prtica
UNIARA Centro Universitrio de Araraquara
UNICEP Centro Universitrio Central Paulista
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21
1. APRESENTAO E JUSTIFICATICA DO ESTUDO
A sociedade urbana e industrial vem se deparando com grandes desafios, entre os quais, a
preservao da complexidade e da diversidade ambiental. Certos tipos de resduos slidos
gerados pelo homem, neste tipo de sociedade, apresentam possibilidade de se tornarem fontes de
poluio e de infeco, principalmente, os produzidos pelos servios de sade. Esse risco de
infeco est relacionado com o nmero e o tipo de microorganismos presentes nos Resduos de
Servios de Sade (RSS) e sua capacidade de sobrevivncia no meio ambiente.
Os chamados servios de sade, categoria que engloba hospitais, clnicas, consultrios
mdicos, pronto socorro e unidades bsicas de sade, geram os mais variados tipos de resduos
que so classificados de acordo com o grau de periculosidade que oferecem aos profissionais da
sade e ao meio ambiente e no podem ter o mesmo destino dos resduos gerados nas
residncias. Entre as fontes de degradao ambiental, os resduos slidos gerados na rea de
sade, representam uma peculiaridade importante, quando gerenciados inadequadamente
(TAKAYANAGUI, 1993; CORRA et al, 2005b; MENDES; 2005).
No Brasil, o movimento para um gerenciamento diferenciado dos RSS vem ganhando
fora rapidamente, mas ainda falho, com deficincias em vrios aspectos, desde problemas
operacionais at econmicos. Os principais agravos gerados pelo inadequado manejo do RSS so
entre outros: acidentes provocados por objetos perfurocortantes nos indivduos que realizam a
limpeza hospitalar nos estabelecimentos de servio de sade, riscos de infeces nos indivduos
que manipulam os resduos para recuperar os materiais descartados e infeces hospitalares
devido ao manejo inadequado desses resduos pelos profissionais da rea da sade (GARCIA e
RAMOS, 2004; ZELTZER, 2004; TAKADA, 2003).
Os resduos gerados nos servios de sade representam uma parcela de cerca de 2% em
relao ao volume total de resduos urbanos gerados, tornando-se motivo de preocupao pelo
risco de contaminao para a sade humana e ambiental, principalmente aqueles classificados
como infectantes que podem oferecer riscos mais evidentes populao exposta
(TAKAYANAGUI, 2005).
Contrapondo-se ao senso comum e legislao, uma corrente de autores
no atribui a tais resduos um risco maior para a populao do que aquele
oferecido pelo lixo domiciliar. Argumenta-se que os resduos de servios de
sade (RSS), assim como os domiciliares, tm em sua composio, itens que
representam riscos para a sade humana e para o ambiente, embora no
necessariamente em concentraes semelhante. (MOTA et al, 2004, p.159-
160).
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22
Os problemas levantados referentes ao manejo dos RSS representam um desafio a ser
alcanado por todos os setores da sociedade.
Neste sentido, os profissionais da equipe de enfermagem (Enfermeiro, Tcnico e Auxiliar
de Enfermagem) devem conhecer e compreender os conceitos tericos e prticos que envolvem
os procedimentos de manuseio e tratamento dos resduos gerados por suas atividades na
assistncia direta ao paciente, no apenas sistematizando procedimentos, mas,
fundamentalmente, desenvolvendo um processo de conscientizao social e coletiva quanto
responsabilidade com a preservao ambiental.
Um caminho para solucionar as questes de manuseio e tratamento dos resduos slidos
de servio de sade o conhecimento das principais normas, leis, decretos e resolues que
vigoram no pas aliado a educao ambiental e principalmente, o treinamento dos profissionais
da rea da sade.
Desta forma o presente estudo objetiva avaliar a abordagem do tema RSS na formao
dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem que atuam em diferentes instituies de sade na
cidade de Araraquara-SP.
A fim de alcanar os objetivos propostos, esta dissertao de mestrado foi estruturada e
organizada considerando os diferentes nveis de abrangncia da educao profissional instituda
pela legislao atravs de princpios, critrios e definies de competncias profissionais gerais
dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem, bem como procedimentos a serem observados pelos
sistemas de ensino e pelas escolas na organizao e no planejamento deste ensino.
No primeiro captulo, faz-se um breve resgate dos aspectos histricos, questes legais e
normas que envolvem os RSS. Buscou-se tambm reconstruir a histria do ensino de
enfermagem no Brasil, dando nfase para a educao profissional do curso Tcnico em
Enfermagem. Em seguida so traados os objetivos deste estudo e o caminho metodolgico
escolhido. No captulo subseqente so apresentados e discutidos os resultados alcanados neste
estudo, baseados nos instrumentos de coleta de dados utilizados nesta pesquisa e na literatura
pertinente rea.
Finalizando o texto, concluses foram elaboradas acrescentando sugestes como
possibilidade de construo de alguns caminhos que podero ser percorridos pelas Instituies
Escolares. Discriminamos as referncias utilizadas e apndices com o objetivo de complementar
o trabalho.
-
23
2. OS RESDUOS DE SERVIOS DE SADE (RSS)
2.1. ASPECTOS HISTRICOS
Embora a gerao de resduos oriundos das atividades humanas faa parte da prpria
histria do homem, a partir da segunda metade do sculo XX, com os novos padres de
consumo da sociedade industrial, que a gerao desses resduos passa a ter um maior
crescimento em ritmo superior capacidade de absoro pela natureza (ANVISA, 2006).
A quantidade de resduos gerados pelo homem, aliada ao estilo de vida pautado na
produo de bens de consumo e servios, gera desperdcios e contribui para a existncia de
problemas ambientais e de sade da populao.
Estima-se que a populao mundial, atualmente com mais de 6 bilhes de habitantes,
esteja gerando 30 bilhes de toneladas de resduos por ano. Este crescimento desordenado da
populao das cidades, aliado ao estilo de vida da sociedade moderna que contempla o conforto,
comodidade, praticidade, uso de produtos industrializados e materiais descartveis, contribuem
para o aumento da gerao de resduos (HADDAD, 2006).
Entre esses, situam-se aqueles criados pelo descarte inadequado de resduos que
criaram, e ainda criam, enormes passivos ambientais, colocando em risco os
recursos naturais e a qualidade de vida das presentes e futuras geraes. A
disposio inadequada desses resduos decorrentes da ao de agentes fsicos,
qumicos ou biolgicos, cria condies ambientais potencialmente perigosas
que modificam esses agentes e propiciam sua disseminao no ambiente, o que
afeta, conseqentemente, a sade humana. So as iatrogenias do progresso humano (ANVISA, 2006 p.9).
Os processos de desenvolvimento, sem controle, o grande volume de resduos gerados e
mal gerenciados esto agredindo a natureza e provocando modificaes no meio ambiente como
o risco de degradao dos recursos hdricos, do solo, do ar. Essas modificaes geram perdas
que, possivelmente, no podero ser repostas, devido particularidade presente em cada
ecossistema e suas interaes (CORRA, 2005a; COUTINHO et al, 2007).
Estas questes tm se transformado em um dos maiores problemas de sade pblica no
mundo. No Brasil, nos ltimos 10 anos, a populao cresceu 16,8% e a gerao de resduos,
48%. Diante deste contexto polticas pblicas tm sido discutidas e legislaes elaboradas com a
finalidade de estabelecer medidas que visem preservao da sade pblica e a garantia de um
desenvolvimento sustentvel. Essas polticas fundamentam-se em concepes abrangentes no
-
24
sentido de estabelecer interfaces entre a sade pblica e as questes ambientais (IBGE, 2006;
ANVISA, 2006; RODRIGUES et al, 2007).
Segundo a Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT 10004/2004, resduos
slidos so definidos como:
Resduos nos estados slidos e semi-slidos, que resultam de atividades da
comunidade, de origem: industrial, domstica, hospitalar, comercial, agrcola,
de servios e de varrio. Consideram-se tambm resduos slidos os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de gua, aqueles gerados em
equipamentos e instalaes de controle de poluio, bem como determinados
lquidos ,cujas particularidades tornem invivel o seu lanamento na rede
pblica de esgotos ou corpos de gua, ou exijam para isso solues tcnicas
economicamente inviveis em face melhores tecnologia disponvel (ANVISA,
2006 p. 18).
Segundo BELEI (2006), lixo um conjunto de resduos slidos resultantes das
atividades humanas, sendo classificado, de acordo com os ambientalistas, como resduo: urbano,
domiciliar, comercial, pblico, especial, industrial, de servio de sade, atmico, espacial e
radioativo.
Entre os diferentes tipos de resduos gerados pelo homem, encontram-se os resduos de
servio de sade (RSS). Na atualidade, muitos questionamentos tm sido feitos aos resduos
provenientes dos servios de sade quanto existncia de riscos e problemas relacionados ao
meio ambiente e sade da populao.
Os resduos de servio de sade (RSS), comumente chamados de lixo hospitalar,
destacam-se no universo dos resduos produzidos, principalmente devido questo da
periculosidade de alguns de seus componentes, nos dias atuais.
No Brasil os resduos eram chamados de lixo hospitalar at o final da dcada de 1980, e
usava-se a designao slidos para limitar a parcela slida dos resduos dentro do hospital,
recebendo um enfoque voltado praticamente, somente para os hospitais. A denominao
Resduos de Servio de Sade (RSS) foi considerada, posteriormente, como o termo mais
apropriado e abrangente, considerando os resduos dos mais diversos estabelecimentos de
assistncia sade, alm dos hospitais (HADDAD, 2006; SCHNEIDER, 2001;
TAKAYANAGUI, 1993 e 2005).
-
25
2.2. LEGISLAO E NORMATIZAO DOS RSS
Conforme a Norma Brasileira Regulamentadora NBR 12807 adotou-se a denominao
RSS como aquele resultante das atividades exercidas por estabelecimento gerador. Cabe ressaltar
que segundo a mesma norma, estabelecimento gerador de resduo de servio de sade aquele
destinado prestao de assistncia sanitria populao. A RDC foi elaborada para classificar
os resduos gerados nestes estabelecimentos (MENDES, 2005; HADDAD, 2006).
A RDC ANVISA n 306/04 e a Resoluo CONAMA n. 358/2005 definem
estabelecimentos geradores de RSS, como:
Todos os servios relacionados com o atendimento sade humana ou animal,
inclusive os servios de assistncia domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratrios analticos de produtos para a sade; necrotrios, funerrias e
servios onde se realizem atividades de embalsamamento, servios de medicina
legal, drogarias e farmcias inclusive as de manipulao; estabelecimentos de
ensino e pesquisa na rea da sade, centro de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacuticos, importadores, distribuidores
produtores de materiais e controles para diagnstico in vitro, unidades mveis
de atendimento sade; servios de acupuntura, servios de tatuagem, dentre
outros similares.
Os resduos de servios de sade so partes importantes do total de resduos slidos
urbanos, no necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo
potencial de risco que representam sade e ao meio ambiente.
A preocupao com os RSS e com o meio ambiente j era discutida na Constituio
Brasileira de 1988. No artigo 23 da Constituio h a citao de co-responsabilidade da Unio,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios de proteger o meio ambiente e combater
qualquer forma de poluio. No seu artigo 225 consta que todos tm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Publico e coletividade o dever de defend-lo
e preserv-lo para as presentes e futuras geraes (HADDAD, 2006).
Nos Estados Unidos a preocupao com os RSS iniciou-se durante o vero de 1987 e
1988, quando estes resduos se tornaram visveis, boiando em algumas praias da Flrida. Este
problema contribuiu para aumentar ainda mais a ansiedade da populao, em relao a esses
resduos devido ao medo da Sndrome da Imuno Deficincia Adquirida AIDS
(TAKAYANAGUI, 1993 e REZENDE, 2006).
Para TAKADA (2003) vrios so os agravos relacionados aos resduos slidos e semi-
slidos que podem causar efeitos indesejveis com possvel repercusso na sade dos pacientes,
-
26
trabalhadores da rea da sade e da populao, bem como impactos no meio ambiente como
poluio biolgica, fsica e qumica do solo, do ar, da gua; acidentes e transmisso de doenas.
A literatura vem discutindo nas ltimas dcadas o potencial de risco que os RSS causam
para a sade humana e para o ambiente, considerando tais resduos mais perigosos que os
resduos domiciliares. Outra corrente de discusso se contrape a esta periculosidade (BELEI,
2006; REZENDE, 2006).
No Brasil, rgos como a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tm assumido o papel
de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se
refere gerao e ao manejo dos resduos de servios de sade, com o objetivo
de preservar a sade e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade
(ANVISA, 2006 p.12).
Somente, a partir de 1993, a Associao Brasileira de Normas Tcnicas-ABNT,
instituio privada, formou uma Comisso de Estudos de RSS, composta por profissionais de
diversas reas, que implantou a primeira normatizao tcnica especfica para os RSS, dando
suporte s resolues, tanto da ANVISA como do CONAMA. Esto apresentadas, a seguir, as
principais resolues, ento estabelecidas, que descrevem detalhadamente as etapas do manejo
dos RSS, fundamentais para preveno da sade e do meio ambiente.
NBR 12807 jan/ 93 - Resduos de Servio de Sade - Terminologia
Procedimento: define os termos empregados em relao aos Resduos de Servio de Sade.
NBR 12808 jan/ 93 - Resduos de Servio de Sade - Classificao
Procedimento: classifica os Resduos de Servio de Sade quanto ao risco potencial ao meio
ambiente e sade pbica, para que tenham gerenciamento adequado.
NBR 12809 fev/ 93 - Manuseio de Resduos de Servio de Sade
Procedimento: fixa os procedimentos exigveis para garantir condies de higiene e segurana
no processamento interno de resduos infectantes, especiais e comuns, no servio de sade,
sob condies de higiene e segurana.
NBR 12810 jan/ 93 Coleta de Resduos de Servio de Sade
Procedimento: fixa os procedimentos exigveis para a coleta de RSS extra-unidades.
NBR 13853 mai/ 97- Coletores para resduos de servio de sade perfurantes ou cortantes
Procedimento: especifica requisitos e mtodos de ensaio e coletores para resduos de servio
de sade perfuro cortantes.
NBR 7500 mar/ 2000- Smbolos de Risco e Manuseio para transporte e Armazenamento
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27
Procedimento: especifica smbolos de risco e manuseio para o transporte de materiais
perigosos; define smbolo de substancia infectante.
NBR 9191 jul/ 2000- Sacos Plsticos para acondicionamento dos resduos
Procedimento: especifica caractersticas e define metodologia para teste de resistncia e
perfurao de sacos plsticos para acondicionamento dos resduos.
NBR 10004 mai/ 04 - Resduos Slidos- Classificao dos Resduos Slidos (2 edio).
Atualmente, as Resolues RDC 306/2004 da ANVISA e a Resoluo 358/ 2005 do
CONAMA, so documentos federais que se articulam, complementam e regem sobre a questo
da classificao dos RSS no Brasil (REZENDE, 2006).
2.3. CLASSIFICAO DOS RSS
Os RSS apresentam caractersticas peculiares, uma vez que so heterogneos e podem
apresentar riscos graves e imediatos caso no sejam manejados e tratados de forma adequada
(CORREA, 2005b).
No Brasil h vrias classificaes de resduos de servio de sade, sendo as mais
conhecidas: da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA e da Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.
Os resduos de servio de sade esto enquadrados em resolues de acordo com suas
caractersticas de risco. Estas resolues (RDC n 306/04 da ANVISA e a Resoluo CONAMA
n 358/05) classificam esses resduos em cinco grupos: A, B, C, D e E, como mostra o Quadro I.
Quadro I : Classificao de resduos de servios de sade por categoria, conforme RDC n
306/ANVISA.
Categoria Constituintes
GRUPO A: Resduos com a possvel
presena de agentes biolgicos que, por suas
caractersticas, podem apresentar risco de
infeco.
A1 Culturas e estoques de microrganismos; resduos de produtos
biolgicos, exceto os hemoderivados;
descarte de vacinas de microrganismos vivos
ou atenuados; meios de cultura e
instrumentais utilizados para transferncia,
inoculao ou mistura de culturas; resduos
de laboratrios de manipulao gentica.
- Resduos resultantes da ateno sade de
indivduos ou animais, com suspeita ou
certeza de contaminao biolgica por
agentes classe de risco 4, microrganismos
com relevncia epidemiolgica e risco de
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28
disseminao ou causador de doena
emergente que se torne epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de
transmisso seja desconhecido.
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou
hemocomponentes rejeitadas por
contaminao ou por m conservao, ou
com prazo de validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratrio contendo
sangue ou lquidos corpreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de
assistncia sade, contendo sangue ou
lquidos corpreos na forma livre.
A2 Carcaas, peas anatmicas, vsceras e outros resduos provenientes de animais
submetidos a processos de experimentao
com inoculao de microorganismos, bem
como suas forraes, e os cadveres de
animais suspeitos de serem portadores de
microorganismos de relevncia
epidemiolgica e com risco de disseminao,
que foram submetidos ou no a estudo
antomo-patolgico ou confirmao
diagnstica.
A3 Peas anatmicas (membros) do ser humano; produto de fecundao sem sinais
vitais, com peso menor que 500 gramas ou
estatura menor que 25 centmetros ou idade
gestacional menor que 20 semanas, que no
tenham valor cientifico ou legal e no tenha
havido requisio pelo paciente ou
familiares.
A4 Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartadas.
- Filtros de ar e gases aspirados de rea
contaminada;membrana filtrante de
equipamento mdico-hospitalar e de
pesquisa, entre outros similares.
- Sobras de amostras de laboratrio e seus
recipientes contendo fezes, urina e secrees,
provenientes de pacientes que no
contenham e nem sejam suspeitos de conter
agentes Classe de Risco 4, e nem
apresentarem relevncia epidemiolgica e
risco de disseminao, ou microrganismo
causador de doena emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo de transmisso seja desconhecido
ou com suspeita de contaminao com
-
29
prons.
- Resduos de tecido adiposo proveniente de
lipoaspirao, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plstica que gere
este tipo de resduo.
- Recipientes e materiais resultantes do
processo de assistncia sade, que no
contenha sangue ou lquidos corpreos na
forma livre.
- Peas anatmicas (rgos e tecidos) e
outros resduos provenientes de
procedimentos cirrgicos ou de estudo
antomo-patolgico ou de confirmao
diagnstica.
- Carcaas, peas anatmicas, vsceras e
outros resduos provenientes de animais no
submetidos a processos de experimentao
com inoculao de microorganismos, bem
como suas forraes.
- Bolsas transfusionais vazias ou com volume
residual ps-transfuso.
A5 rgos, tecidos, fluidos orgnicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e
demais materiais resultantes da ateno
sade de indivduos ou animais, com suspeita
ou certeza de contaminao com prons.
GRUPO B: Resduos contendo substncias
qumicas qumicas que podem apresentar
risco sade pblica ou ao meio ambiente,
dependendo de suas caractersticas de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade.
- Produtos hormonais e produtos
antimicrobianos; citostticos;
antineoplsicos; imunossupressores;
digitlicos; imunomoduladores; anti-
retrovirais, quando descartados por servios
de sade, farmcias, drogarias e
distribuidores de medicamentos ou
apreendidos e os resduos farmacuticos dos
Medicamentos controlados pela Portaria MS
344/98 e suas atualizaes.
- Resduos de saneantes, desinfetantes,
desinfestantes; resduos contendo metais
pesados; reagentes para laboratrio, inclusive
os recipientes contaminados por estes.
- Efluentes de processadores de imagem
(reveladores e fixadores).
- Efluentes dos equipamentos automatizados
utilizados em anlises clinicas.
- Demais produtos considerados perigosos,
conforme classificao da NBR 10,004 da
ABNT (txicos, corrosivos, inflamveis e
reativos).
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes Rejeitos radioativos ou contaminados com
-
30
de atividades humanas que contenham
radionucldeos em quantidades superiores
aos limites de iseno especificados nas
normas do CNEN e para os quais a
reutilizao imprpria ou no prevista.
radionucldeos, provenientes de laboratrio
de analises clinicas, servios de medicina
nuclear e radioterapia, segundo a resoluo
CNEN-6.05.
GRUPO D: Resduos que no apresentem
risco biolgico, qumico ou radiolgico
sade ou ao meio ambiente,podendo ser
equiparados aos resduos domiciliares.
- papel de uso sanitrio e fralda,absorventes
higinicos, peas descartveis de vesturio,
resto alimentar de paciente, material utilizado
em anti-sepsia e hemostasia de venclises,
equipo de soro e outros similares no
classificados como A1;
- sobras de alimentos e do preparo de
alimentos;
- resto alimentar de refeitrio;
- resduos provenientes das reas
administrativas;
- resduos de varrio,flores,podas e jardins
- resduos de gesso provenientes de
assistncia sade.
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou
escarificantes
Lminas de barbear, agulhas, escalpes,
ampolas de vidro,brocas,limas endodnticas,
pontas diamantadas, lmina de bisturi,
lancetas; tubos capilares;micropipeta;lminas
e lamnulas; esptulas; e todos os utenslios
de vidro quebrados no laboratrio (pipeta,
tubos de coleta sangunea e placas de Petri) e
outros similares.
Fonte: ANVISA (2006: 15-17).
A classificao dos RSS vem sofrendo um processo de evoluo contnuo, na medida em
que so introduzidos novos tipos de resduos nas unidades de sade, como resultado do
conhecimento do comportamento destes resduos perante o meio ambiente e a sade, como
forma de estabelecer uma gesto segura com base nos princpios da avaliao e gerenciamento
dos riscos envolvidos na sua manipulao.
2.4. GERENCIAMENTO DOS RESDUOS DE SERVIO DE SADE
A preocupao com o gerenciamento adequado dos resduos gerados nas unidades de
sade tem aumentado nos ltimos tempos. Na prtica, os modelos de gerenciar e fiscalizar o
caminho dos resduos no Brasil depende de muitos fatores como a realidade econmica,
interesse das autoridades locais (polticas, sanitrias e jurdicas) e ao nvel de conhecimento e
conscincia sobre os riscos desses resduos. Devido s condies precrias do sistema de
-
31
gerenciamento de resduos, no h estatsticas precisas a respeito do nmero de geradores, nem
da quantidade de resduos de servio de sade gerada diariamente (GARCIA E RAMOS, 2004;
MARTINS et al; 2007; COUTINHO e CARVALHO, 2007).
Segundo a norma RDC ANVISA no 306/04, o gerenciamento dos RSS consiste
em um conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de
bases cientficas e tcnicas, normativas e legais. Tem o objetivo de minimizar a
gerao de resduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma
eficiente, visando a proteo dos trabalhadores, a preservao da sade, dos
recursos naturais e do meio ambiente (ANVISA, 2006 p. 35).
Toda instituio geradora de RSS deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resduos
de Servio de Sade (PGRSS), estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O PGRSS um
documento que aponta e descreve as aes relativas ao manejo do RSS, devendo ser elaborado
de acordo com as normas legais (RDC ANVISA n 306/ 04 e Resoluo CONAMA n 358/ 05)
(ANVISA, 2006).
Este documento tem a finalidade minimizar a produo dos resduos gerados nas fontes
geradoras proporcionando um encaminhamento seguro e eficiente visando diminuir os riscos de
acidentes e contaminao dos profissionais da sade, empregados do servio de limpeza,
higienizao e de coleta intra e extra estabelecimento, sade da populao e preservao do meio
ambiente (MARTINS et al, 2007).
O processo de gerenciamento dos RSS abrangente, pois envolve as vrias etapas do
manejo dos RSS, entendido como a ao de gerenciar os resduos em seus aspectos intra e extra-
estabelecimento, desde a sua gerao at a disposio final. Considerando a sua importncia as
principais etapas do manejo dos RSS (RDC n 306/2004 da ANVISA) esto apresentadas a
seguir.
2.4.1. ETAPAS DO MANEJO DOS RESDUOS DE SERVIO DE SADE
A produo dos resduos da rea da sade bem como os de origem domstica e pblica,
ainda falha, pois parece que existe a falta de comprometimento das instituies de sade e
conscientizao da populao quanto, importncia de minimizar a produo desses resduos,
evitando a sobrecarga e o comprometimento dos locais reservados para sua disposio final.
(MARTINS et al, 2007).
Segundo dados do IBGE (2003), cerca de 4000 toneladas de resduos produzidos pelos
servios de sade so coletados a cada dia em prefeituras de 5.507 municpios brasileiros. Parte
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32
desses resduos perigosos est sendo despejado no ambiente sem tratamento adequado ou muitas
vezes sem tratamento.
Os servios de sade produzem uma quantidade de resduos de difcil mensurao devido
ao fato da gerao ser difusa e com variabilidade na sua composio e quantidade. Os
estabelecimentos de sade passaram nas ltimas dcadas por uma importante evoluo
tecnolgica agregando materiais, substncias e equipamentos. Esses processos refletem-se na
composio dos resduos gerados que em alguns casos, se tornam mais complexos e perigosos
para o meio ambiente e a sade pblica (SILVA, 2004; AGAPITO, 2007; CASTRO 2007).
Para a implementao do PGRSS em um estabelecimento de sade necessrio conhecer
os resduos gerados, levando em considerao sua composio (avaliao qualitativa) e a
quantidade produzida e projetada (avaliao quantitativa) desses materiais. Para que este
programa se torne efetivo necessrio associar todas as etapas do manejo dos RSS, uso dos
equipamentos apropriados e o uso de sinalizao nos ambientes das Instituies. No s ser
possvel diminuir os riscos, como reduzir as quantidades de resduos a serem tratados e ainda
promover o reaproveitamento de grande parte dos mesmos pela segregao de boa parte dos
materiais reciclveis, reduzindo os custos de seu tratamento e disposio final que normalmente
so altos (SILVA, 2004; ANVISA 2006).
O trinmio, reduo, reciclagem e reutilizao dos RSS quando utilizado como forma de
evitar o esgotamento de matria prima, economizar energia no processo de produo e minimizar
o contingente de disposio no meio ambiente uma importante medida usada para a preveno
ambiental e ao desenvolvimento de cidadania (AGAPITO, 2007).
Nos estabelecimentos geradores de RSS, independente do porte, srios problemas so
encontrados quanto ao gerenciamento desses resduos em todas as suas etapas, que podem ser
atribudos a vrios fatores, dentre eles: escassez de gerenciamento pelos rgos competentes,
fiscalizao inadequada e/ ou ausente e carncia de programas de preveno poluio, visando,
particularmente minimizao da gerao de resduos (CASTRO, 2007 apud SCHDEINER et
al, 2004).
No Brasil, so poucos os estabelecimentos de sade que possuem um plano de
gerenciamento de RSS que estabelea procedimentos adequados quanto ao
manejo dos resduos que geram e indicadores ambientais e de sade, o que
resulta num gerenciamento inadequado, tanto interno quanto externo
(ALMEIDA, 2002; SILVA, 2004; MELO 2007).
-
33
O gerenciamento efetivo desses resduos necessrio e requer no apenas a organizao e
sistematizao dessas fontes geradoras, mas fundamentalmente o despertar de uma conscincia
humana e coletiva dos profissionais que atuam nesses ambientes. A complexidade do problema
exige dos profissionais da sade um posicionamento consciente quanto responsabilidade com a
prpria vida humana, com o ambiente e disponibilidade para colaborar na busca de solues
quanto aos resduos gerados por suas atividades (CORRA, 2005a).
O manejo dos RSS contempla diferentes etapas: segregao, acondicionamento,
identificao, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposio final. A definio de
cada uma destas etapas, de acordo com a ANVISA RDC n.306/04, est descrita a seguir:
Segregao: consiste na separao dos resduos no momento e local de sua gerao, em
funo de uma classificao previamente adotada para esses resduos levando em
considerao suas caractersticas fsicas, qumicas e biolgicas.
Acondicionamento: consiste no ato de embalar os resduos segregados, em sacos ou
recipientes impermeveis punctura, ruptura e vazamento. Os sacos devem estar
contidos em recipientes de material lavvel, resistentes com tampa provida de sistema de
abertura sem contato manual. Os resduos perfuro cortantes ou escarificantes - grupo E -
devem ser acondicionados separadamente, no local de sua gerao, imediatamente aps o
uso, em recipiente rgido amarelos com o smbolo de infectante de acordo com a NBR
13.853 da ABNT, estanque, resistente a punctura, ruptura e vazamento, impermevel.
Identificao: consiste em um conjunto de medidas que permitam o reconhecimento dos
resduos contidos nos recipientes fornecendo informaes ao correto manejo dos RSS. A
identificao deve estar exposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta
interna e externa, nos recipientes de transporte externo e interno e nos locais de
armazenamento, utilizando-se smbolos, cores e frases, atendendo os parmetros da NBR
7.500 da ABNT. A simbologia utilizada por grupos de resduos est descrita conforme
mostra o QUADRO II.
-
34
Quadro II Smbolos de Identificao dos Grupos de Resduos de Servios de Sade
Smbolos de Identificao dos grupos de resduos
Os resduos do grupo A so identificados
pelo smbolo de substncia infectante, com
rtulos de fundo branco, desenho e
contornos pretos.
Os resduos do grupo B so identificados
atravs do smbolo de risco associado e com
discriminao de substncia qumica e frases
de risco.
Os rejeitos do grupo C so representados
pelo smbolo internacional de presena de
radiao ionizante (triflio de cor magenta)
em rtulos de fundo amarelo e contornos
pretos, acrescido da expresso material
radioativo.
Os resduos do grupo D podem ser
destinados reciclagem ou reutilizao.
Quando adotada a reciclagem, sua
identificao deve ser feita nos recipientes e
nos abrigos de guarda de recipientes, usando
cdigo de cores e suas correspondentes
nomeaes, baseadas na Resoluo
CONAMA no 275/01, e smbolos de tipo de
material reciclvel.
Para os demais resduos do grupo D deve ser
utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes.
Pode ser seguida de cor determinada pela
Prefeitura.
Caso no exista processo de segregao
para reciclagem, no h exigncia para a
padronizao de cor desses recipientes.
Os produtos do grupo E so identificados
pelo smbolo e substncia infectante, com
rtulos de fundo branco, desenho e
contornos pretos, acrescido da inscrio de
resduo perfurocortante, indicando o risco
que apresenta o resduos.
Fonte: ANVISA (2006: 43)
-
35
Armazenamento interno: consiste na guarda temporria dos recipientes contendo os resduos
j acondicionados no local prximo gerao, visando agilizar a coleta dentro do
estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado
disponibilizao para coleta externa. As salas devero ter paredes e pisos lisos e lavveis com
ponto de iluminao artificial, com rea mnima de 2m.
Armazenamento externo: consiste na guarda dos resduos em seus respectivos recipientes
coletores adequados, em ambiente exclusivo at a realizao da etapa de coleta externa com
acesso facilitado aos veculos coletores.
A coleta e transporte interno dos RSS: consistem no traslado dos resduos dos pontos de
gerao at local destinado ao armazenamento temporrio ou armazenamento externo, com a
finalidade de disponibilizao para a coleta. nesta fase que o processo se torna visvel para o
usurio e o pblico em geral, pois os resduos so transportados nos equipamentos de coleta
(carros de coleta) em reas comuns.
A coleta e transporte externo dos RSS: consistem na remoo dos RSS do abrigo de resduos
(armazenamento externo) at a unidade de tratamento ou disposio final de acordo com a NBR
12.810. A remoo dever ser realizada de maneira segura atravs da utilizao de tcnicas que
garantam a preservao das condies de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da
populao e do meio ambiente.
Tratamento: consiste na aplicao de um mtodo, tcnica ou processo que modifique as
caractersticas inerentes dos resduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminao a
preservao da qualidade do meio ambiente, a segurana e a sade do trabalhador. A Resoluo
CONAMA no 237/97 dispe sobre os sistemas de tratamento dos RSS de acordo com
licenciamento ambiental sobre o controle e a fiscalizao da vigilncia sanitria e do meio
ambiente. Uns dos principais mtodos de tratamento dos RSS do Grupo A os chamados resduos
infectantes so: autoclavagem, micro-ondas e incinerao. Estes processos trmicos de
tratamento so tecnologias alternativas utilizadas para a descontaminao desses resduos que
posteriormente sero encaminhados para o circuito normal de resduos slidos urbanos, sem
causar qualquer risco para a sade pblica (ANVISA, 2006).
-
36
Disposio final: consiste na disposio de resduos no solo obedecendo a critrios tcnicos
de construo e operao e licenciamento ambiental estadual. a ltima etapa do gerenciamento
dos RSS a partir da qual, o resduo no sofrer mais qualquer tipo de manuseio (ANVISA, 2006;
CASTRO, 2007). Pode ser realizado utilizando os seguintes processos: aterro sanitrio, aterro de
resduos perigosos classe I (para resduos industriais), aterro controlado, lixo ou vazadouro e
valas.
Aterro sanitrio: um processo utilizado para disposio dos resduos no solo de forma
segura visando proteo do meio ambiente e da sade pblica. A destinao final da parcela
infectante dos RSS, depois de submetida a sistemas de tratamento, deve ser feita em aterros
sanitrios licenciados pelo rgo de controle ambiental estadual.
Segundo ABNT NBR 8419/84 o aterro sanitrio o mtodo de disposio final de todo resduo comum ou tratado. Consiste na disposio desses resduos
sobre o solo, fundamentado em critrios de engenharia e normas operacionais, a
fim de evitar danos sade humana e ambiental, ao contrrio do lixo a cu aberto, que acabam gerando graves problemas ao meio ambiente e populao
em geral (CASTRO, 2007 p. 38).
A destinao final dos RSS de acordo com a Resoluo ANVISA n 306/04 podem ser
realizadas das seguintes formas como mostra o QUADRO III.
Quadro III Destinao Final dos RSS de acordo com a Resoluo da ANVISA n 306/04
Tipos de RSS Destinao Final
Resduos do Grupo A1 Devem ser encaminhados para aterro sanitrio
licenciado ou local devidamente licenciado para
disposio final de resduos de Servios de Sade.Os
com risco de contaminao devem sofrer tratamento
prvio, de acordo com o seu tipo.
Resduos do Grupo A2 Sepultamento em cemitrio de animais.
Resduos do Grupo A3 Sepultamento em cemitrio ou tratamento por
incinerao ou cremao, antes da destinao final.
Resduos do Grupo A4 Alguns podem ser encaminhados sem tratamento
prvio para local devidamente licenciado para a
disposio final de RSS, outros necessitam tratamento
prvio.
Resduos do Grupo A5 Devem ser submetidos a tratamentos especficos e
dispostos em aterros sanitrios.
Resduos do Grupo B Devem ser dispostos em aterros de resduos perigosos
quando no estado slido, e no devem ser
encaminhados para disposio final em aterros
quando lquidos, devendo sofrer tratamento prvio
especfico, eliminando sua periculosidade.
-
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Resduos do Grupo C Devem obedecer s exigncias definidas pela CNEN.
Resduos do Grupo D Quando for possvel, utilizar o processo de
reutilizao, recuperao ou reciclagem, ou
encaminhados ao aterro sanitrio.
Resduos de Grupo E Devem ser acondicionados em coletores estanques,
rgidos e hgidos, resistentes ruptura, ao corte ou a
escarificao; os que apresentarem contaminao
biolgica devem ser tratados antes de serem
encaminhados para aterro sanitrio.
Fonte: CASTRO (2007: 37-38)
Aterro de resduos perigosos (classe I) - aterro industrial procedimento utilizado para
disposio final de resduos qumicos no solo com a finalidade de reduzir os impactos ambientais
e danos ou riscos sade pblica.
Lixo ou vazadouro procedimento inadequado caracterizado pela simples descarga de
resduos sobre o solo sem a garantia de proteo ao meio ambiente e sade. Este processo
favorece o aparecimento de vetores indesejveis, mau cheiro, contaminao das guas
superficiais e subterrneas, presena de catadores, risco de exploses (produo de gases CH4)
devido a degradao do lixo.
Aterro controlado (lixo melhorado). Neste sistema os resduos so descarregados no solo,
com recobrimento de camada de material inerte, diariamente. Esta forma no evita os problemas
de poluio, pois carente de sistemas de drenagem, tratamento de lquidos, gases,
impermeabilizao etc.
Valas spticas - Esta tcnica chamada de Clula Especial de RSS que consiste na
impermeabilizao do solo (Norma da ABNT). um procedimento empregado em pequenos
municpios.
Os profissionais que exercem suas atividades ainda no esto totalmente conscientizados,
da responsabilidade social dessas organizaes e da deles mesmos, como educadores da sade,
em relao ao meio ambiente.
A preveno da contaminao ambiental pelos resduos de servios de sade um
problema de longo alcance e um ideal a ser alcanado; para minimizar os problemas causados
pelos RSS essencial estabelecer medidas de preservao ambiental, de sade pblica e investir
na educao ambiental em todos os nveis de ensino da rea da sade.
Neste sentido, os profissionais de enfermagem precisam preocupar-se com os resduos
gerados por suas atividades, visando reduzir riscos ao ambiente e sade da populao. Para que
isso ocorra necessrio um investimento na formao profissional desses trabalhadores da rea
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da sade. Acredita-se que atravs da educao as pessoas podem se desenvolver aperfeioar e se
transformar.
Para CORRA (2005a), a abordagem dos RSS pode ser observada, analisada e
problematizada pelos alunos, favorecendo o desenvolvimento da sua conscincia crtica, a
reflexo sobre o que esse saber tem a ver com o exerccio profissional, despertando sua
responsabilidade e compromisso social.
3. EDUCAO PROFISSIONAL
3.1. CURSO TCNICO EM ENFERMAGEM
Hoje, a enfermagem considerada uma prtica social indispensvel sociedade. As
mudanas da configurao poltica do setor Sade trazem exigncias claras no que se refere s
necessidades de oferta e de qualificao de recursos humanos. Essas mudanas esto vinculadas
s novas exigncias do mercado de trabalho, tanto pblico como privado, devido implantao
de novos programas na rea sade e da necessidade de qualificar os profissionais da sade
(MINISTRIO DA SADE, 2002; EBSUI, 2004).
A enfermagem sem dvida, uma das profisses de amplas oportunidades no mercado de
trabalho. A rea de enfermagem corresponde a 49,6% do setor sade existindo uma mdia de 1,4
profissionais de enfermagem por leito hospitalar. Deste total, 57% da rea de enfermagem so
compostas por Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem. A enfermagem brasileira a maior fora
de trabalho na rea da sade (MINISTRIO DA SADE, 2009).
Estes dados permitem constatar que, no Brasil, este um setor onde a oportunidade de
emprego cresceu nos ltimos anos, uma tendncia que se manter no futuro, especialmente pela
alta complexidade do atendimento, das mudanas organizacionais e tecnolgicas bem como pelo
envelhecimento da populao. A introduo de tecnologias complexas e a especializao em
determinadas tarefas assistenciais requerem uma maior qualificao dos profissionais da rea da
sade (MISTRIO DA SADE, 2002; COFEN, 2009).
Em 2007, segundo dados do IBGE (2009) entre os cursos Tcnicos de nvel mdio
oferecidos no pas, a rea da sade a mais procurada com 29,4% do total de um milho de
estudantes que freqentavam os cursos. Constata-se o crescente interesse e maior procura por
cursos profissionalizantes na rea de Enfermagem, tanto em nvel mdio quanto em nvel
superior (MINISTRIO DA SADE, 2009).
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A educao profissional pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento
econmico e social do pas, na medida em que, em parceria com os setores produtivos, participe
da identificao de oportunidades e capacitem jovens e trabalhadores a se adequarem s
transies tecnolgicas e a se anteciparem s mudanas do ambiente social e produtivo.
No demais repetir que a formao profissional, para atender s inovaes
tecnolgicas e organizacionais, no deve tratar apenas do uso correto de novos
equipamentos. O uso eficiente desses equipamentos depende de uma
interveno humana mais abrangente que integre vrias funes (planejamento,
execuo, controle e manuteno) e exige, conseqentemente, pensamento
lgico, independncia e iniciativa (ARAJO, 2001 p. 210).
Considerada um elemento estratgico para a construo da cidadania e para melhor
insero de jovens na sociedade contempornea, a educao profissional reveste-se cada vez
mais de importncia fundamental, no s pelo desenvolvimento da conjuntura scio-econmica,
mas, sobretudo, porque representa finalmente uma associao entre trabalho e vida
(MEC/CNE/CEB, 2000).
Essa nova educao profissional dever ser capaz de formar trabalhadores adaptveis s
novas situaes, devendo ter capacidade de reflexo e de deciso, de tomar iniciativa, bem como
de exercer seu trabalho com criatividade e tica (ARAJO, 2001).
O trabalho na rea de sade, independente do conceito de sade e do estgio de
desenvolvimento de cada modalidade de sociedade, exige determinados pr-
requisitos. No mundo todo, a aquisio destes requisitos que credenciam o
indivduo para o trabalho nesta rea, depende de um processo formalmente
atrelado e embutido na escolarizao do mesmo (DANTAS e AGUILAR,
1999 apud CRISTFARO ,1994 p. 25).
A profissionalizao intensiva dos trabalhadores de enfermagem tem como objetivo a
capacitao dos profissionais da rea de enfermagem e o fortalecimento das Escolas Tcnicas de
Sade buscando, de um lado, melhorar a qualidade do atendimento populao, e de outro,
estimular o aumento de oportunidades para grandes grupos de trabalhadores de nvel mdio para
que possam dedicar-se ao exerccio consciente e responsvel da profisso, nos diferentes nveis
de atuao: promoo, recuperao e reabilitao da sade (MINISTRIO DA SADE, 2009).
O profissional de nvel tcnico, integrante da equipe de sade, deve atender as atuais
exigncias, preparar-se para o futuro e ser capaz de identificar situaes novas, auto organizar-se,
de tomar decises, de intervir no processo de trabalho, de trabalhar em equipe e de resolver
problemas que mudam constantemente (SILVA, 2003, apud BRASIL, 2000b).
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Neste sentido, a formao de recursos humanos de nvel mdio tem sido uma
preocupao para os docentes-enfermeiros e para as instituies formadoras dos profissionais de
enfermagem. Encontra-se na histria da enfermagem brasileira, a legislao que norteia a
formao e o exerccio destes profissionais. Para tanto, para entender melhor esta trajetria
histrica, esto apresentados cronologicamente, os atos legais relacionados a este ensino e ao
exerccio profissional da enfermagem.
3.2. LEGISLAO E HISTRIA DA EDUCAO PROFISSIONAL BRASILEIRA
Importantes aspectos como legislao e fatores scio-poltico-econmicos contriburam
para compreender a trajetria da educao profissional brasileira que sempre acompanhou a
economia e a poltica de sade adotada no pas.
No Brasil, o ensino de enfermagem teve incio em 1890, com a promulgao do Decreto
n 791 da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, vinculada ao Hospcio Nacional de
Alienados. O objetivo era preparar recursos humanos para o trabalho com os doentes mentais e
seu corpo docente era formado exclusivamente por mdicos da instituio (CINTRO, 2005).
Na realidade, a primeira instituio brasileira sob a responsabilidade de enfermeiros, foi
criada em 1923, com o nome de Escola de Enfermagem de Sade Pblica. Seu objetivo era
preparar recursos humanos para a Sade Pblica, auxiliando as polticas governamentais na
implementao do saneamento dos portos e ncleos urbanos devido s pssimas condies de
vida da populao e por epidemias que assolavam as cidades. Em 1926, esta instituio recebeu
o nome de Escola de Enfermeiras D. Anna Nery considerada a primeira escola de enfermagem
no Brasil Nesta poca surgiu enfermagem como profisso, regulamentada por normas prprias
(DANTAS e AGUILAR, 1999; MINISTRIO DA SADE, 2009).
Na dcada de 1930, a urbanizao intensa, industrializao e conseqente demanda
escolar levaram ao aumento considervel da populao previdenciria e modificaram o quadro
educacional brasileiro nesta poca. No Brasil o quadro scio-econmico-poltico tomou novas
dimenses com reflexos diretos na educao que passou a direcionar a formao profissional
para o mercado industrial e comercial (MENESES et al, 2002).
O Decreto n 20109/ 31 ( BRASIL, 1974 a) regulamentou a prtica para a
enfermagem no Brasil e fixou condies para a equiparao das escolas de
enfermagem Escola Anna Nery, a qual foi estabelecida como escola oficial
padro para o ensino da enfermagem. No entanto o citado decreto no trouxe
referncias ao profissional de nvel mdio (DANTAS e AGUILAR, 1999).
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Foi criado no perodo entre 1930 e 1937 o Ministrio da Educao e da Sade Pblica,
rgos que agregaram as escolas de formao profissional. O ensino tcnico assume uma funo
profissionalizante, nos moldes demandados pelas necessidades econmicas. A primeira escola de
Auxiliar de Enfermagem foi criada em 1936 em Belo Horizonte para melhorar o atendimento aos
doentes (PETERROSSI, 1994).
Na dcada de 1940, com o desenvolvimento do capitalismo e o surgimento das indstrias,
verificaram-se diferenas no quadro social urbano. Os trabalhadores assalariados passaram a
exercer presses para garantir a interferncia estatal na conquista dos direitos sociais
reivindicando melhores condies de assistncia sade. Surge ento o sistema previdencirio,
com a finalidade de atender curativamente a populao produtiva do setor industrial e os
interesses capitalistas do setor sade (BUENO, et al, 1997; SPRIGICO E GELBECK, 1997).
Como resultado desta situao surgiram os hospitais e a implantao de novas tecnologias no
tratamento dos doentes, necessitando de um nmero maior de profissionais auxiliares de
enfermagem treinados para o cuidado direto, uma vez que a formao profissional das
enfermeiras era voltada para a superviso e atividades administrativas. Para atender esta situao
foi estimulada a criao de cursos de auxiliares de enfermagem e a organizao de programas de
treinamento em servio (DANTAS e AGUILAR, 1999).
neste contexto que a enfermagem encontra espao para seu desenvolvimento. Com o
declnio dos servios de sade pblica e o avano da assistncia hospitalar, a enfermagem, que
era eminentemente de sade pblica, passou a ocupar a rede hospitalar majoritariamente privada,
empresarial e lucrativa, atendendo os interesses capitalistas. Houve uma expanso de escolas
formadoras de pessoal de enfermagem nos moldes do modelo nightingaleano para atender as
necessidades desse sistema (SPRIGICO E GELBECK, 1999).
O auxiliar de enfermagem, como categoria profissional, foi lanado como
indispensvel ao pas em deficincia, quantitativa e qualitativa, de pessoal no
cuidado direto do paciente. Tal fato ocorreu em consonncia com o modelo
educacional de criao de cursos profissionalizantes, inserido o modelo
educacional ao processo capitalista (DANTAS et al, 1997).
Modelo Nightingaleano: O modelo educacional, introduzido por Nightingale, tinha por objetivo a implementao de
tcnica disciplinar que possibilitasse a transformao do espao hospitalar em local de cura, de disciplinamento dos trabalhadores
e das tarefas, sob direo mdica ( OLIVEIRA,A.G.B.;ALESSI,N.P., 2003).
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Pelo Decreto Lei n 4.725/42 a Escola Profissional de Enfermeiros passou a se chamar
Escola de Enfermeiros Alfredo Pinto, seu objetivo era preparar enfermeiros - auxiliares para os
programas de sade e servios sanitrios, assistenciais e promover a especializao em servios
psiquitricos de enfermeiras diplomadas. O Decreto Lei n 10472/42, aprovou a regulamentao
desta escola instituindo um ensino nos moldes das exigncias tcnicas de enfermagem da poca.
O curso de enfermeiros - auxiliares deveria ser realizado em seis perodos, com a durao total
de dezoito meses e as disciplinas ministradas eram aquelas necessrias ao exerccio da profisso.
Destaca-se que durante a dcada de quarenta, dois fatos ligados Enfermagem, merecem ser
lembrados: a regulamentao do ensino da Enfermagem em 1949 e a criao do Servio Especial
de Sade (SESP) em 1942 (BUENO, et al, 1997; DANTAS e AGUILAR, 1999).
Em 1945, pelo Decreto Lei n 8.778/46 a habilitao e a fiscalizao do exerccio
profissional para os prticos de enfermagem passaram a pertencer ao Servio Nacional de
Fiscalizao da Medicina. Em 1949, as escolas de enfermagem passaram a ser reguladas pelo
Ministrio da Educao e Sade, que atravs da Lei n 775/49, estabelecia que o ensino de
enfermagem no pas deveria estar compreendido em dois cursos ordinrios: o de enfermagem e
o de auxiliar de enfermagem. O Decreto n 27.426/49 estipulava quatro anos para o ensino da
Enfermagem e dezoito meses para o auxiliar, exigindo certificado de concluso do curso
colegial, o equivalente para a enfermagem, que apenas vigorou em 1961. O curso de auxiliar
tinha por objetivo o adestramento de pessoal capaz de auxiliar o enfermeiro em suas atividades
de assistncia curativa (DANTAS et al, 1997).
Na dcada de 1950, a sade pblica perdeu cada vez mais a sua importncia nas polticas
de sade, cedendo lugar para a assistncia individualizada e curativa, influenciada fortemente
pela tecnologia das indstrias e o crescimento da populao urbana e previdenciria. A
enfermagem nesta poca preocupou-se com a organizao dos servios de sade e melhoria do
ensino de acordo com princpios cientficos da administrao. A diviso do trabalho na
enfermagem marcante e assumiu as caractersticas de diviso social do trabalho tpica do modo
capitalista de produo. O processo de industrializao acelerada gerou uma massa operria que
deveria ser atendida por um sistema de sade voltado, no mais para o saneamento do espao de
circulao de mercadorias, mais para o corpo do trabalhador, visando manter e restaurar a sua
capacidade produtiva. O ensino passou a permitir a equivalncia entre os estudos acadmicos e
profissionalizantes, quebrando em parte a rigidez entre os dois ramos de ensino e entre os vrios
campos do prprio ensino profissional (DANTAS e AGUILAR, 1999; SPRIGICO E GELBECK,
1997).
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Ocorreu, ento, um aumento considervel da rede hospitalar, abrindo um novo espao
para a atuao da enfermagem, ao mesmo tempo em que havia a necessidade de maior nmero
de trabalhadores com preparo especfico para o exerccio da profisso. Diante desta situao,
numa perspectiva de qualificar mo-de-obra na enfermagem expandem-se os cursos de Auxiliar
de Enfermagem com a finalidade de suprir a necessidade de grande nmero de profissionais para
prestar assistncia de enfermagem aos pacientes internados, devido a dficit de enfermeiros e do
preparo dispendioso e demorados destes profissionais. Iniciaram-se as discusses sobre a
formao de Tcnicos em Enfermagem (DANTAS e AGUILAR, 1999).
A Lei n 2.604/55 regulamentou o exerccio profissional da enfermagem at 1989,
inserindo as parteiras, prticos e auxiliares de enfermagem. No entanto, esta lei no conseguiu
evitar o crescimento desordenado de prticos de enfermagem mais ampliou a possibilidade de
formao de enfermagem de nvel mdio atravs de cursos volantes em localidades onde no
existissem escolas de enfermagem, mas que dispusessem de hospitais com possibilidades reais
para a formao de auxiliares. Estabeleceu tambm que poderiam exercer a enfermagem no pas,
no que se refere aos profissionais de nvel mdio, os auxiliares de enfermagem e os prticos de
enfermagem ou enfermeiros prticos, desde que sob a superviso de enfermeiros ou mdicos
(BRASIL, 1974a apud DANTAS e AGUILAR, 1999).
Na dcada de 60 os atendentes de enfermagem continuaram sendo a mo-de-
obra de maior contingente, tendo seu exerccio marcado pela ausncia de
formao especifica e regulamentao legal. Com o parecer 271/62, do CFE
(Conselho Federal de Educao), surgiu ento o Tcnico em Enfermagem
(CINTRO, 2005, p.28).
Para o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o atendente de enfermagem
corresponde categoria no formalmente preparada pelo sistema de ensino. Recebe alguma
forma de treinamento em servio nas vrias instituies de sade onde executa tarefas de
enfermagem, nem sempre devidamente supervisionada. Os atendentes de enfermagem passaram
a integrar legalmente o quadro de enfermagem apenas em 1976, atravs da Resoluo
COFEN/76. A Lei vigente da poca, n 2604/55, que dispunha sobre o exerccio profissional da
enfermagem, no havia includo esses trabalhadores (ALMEIDA, 1986; OLIVEIRA et al, 2002).
Na dcada de 1960 foi promulgada a Lei n. 4024/61 a primeira Lei de Diretrizes e Bases
da Educao Nacional. Essa primeira LDB equiparou o ensino profissional ao ensino mdio,
permitindo aos egressos destas modalidades cursarem o Ensino Superior. A referida Lei
determinou a necessidade de serem alteradas as estruturas dos cursos de enfermagem. Alm da
obrigatoriedade de se fazer as duas sries do curso de auxiliar de enfermagem corresponderem
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aos dois primeiros anos ginasiais, com a incluso de cinco disciplinas obrigatrias em seu
currculo. Mais tarde, a Portaria n 106/ 65 do Ministrio da Educao e Cultura, fixou normas
para o currculo mnimo do Curso de Auxiliar de Enfermagem, estipulando a durao de dois
anos letivos de 180 dias e a idade mnima de 16 anos para o ingressante. A organizao
curricular era formada por cinco disciplinas gerais, relativas s duas primeiras sries ginasiais, as
disciplinas especficas: Fundamentos de Enfermagem (fisiologia, patologia e anatomia); tcnicas
de enfermagem (sade pblica, mdico-cirrgica e materno-infantil); tica e histria de
enfermagem; higiene e profilaxia. Foram acrescentadas nos novos campos de estgios as
disciplinas prticas de clnica ginecolgica e obsttrica, clnica urolgica e clnica peditrica.
(DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAO PROFISSIONAL DE
NVEL TCNICO, 1999).
Com o Parecer 271/ 62, a funo do enfermeiro passa a exigir o nvel superior e ainda,
nesta dcada, foi implantado o Curso de Tcnico em Enfermagem. Tal curso seria intermedirio
entre o de graduao e o do Auxiliar de Enfermagem e estaria na faixa do segundo grau,
correspondendo ao curso colegial. Nestes termos, at 1962, a formao de enfermeiro no pas era
de nvel mdio e tinha como objetivo a formao de lderes para ocupar cargos de chefia nos
servios de sade e promover a superviso e o treinamento do grande contingente de pessoal
auxiliar (BRASIL, 1974a).
A Lei n. 4024/61 foi posteriormente regulamentada pela Lei 5.692/71, instituindo a
profissionalizao obrigatria no ensino de 2 grau, sendo modificada parcialmente pela Lei n.
7044/82 que termina com a obrigatoriedade da qualificao para o trabalho nesse nvel (SILVA,
2003).
Os cursos tcnicos passaram a ser oferecidos na categoria de Habilitao Profissional
concomitantemente ao ensino mdio, denominado por essa Lei, de ensino de segundo grau,
permanecendo com esta nomenclatura at meados dos anos 80. Grande parte do quadro atual da
educao profissional pode ser explicada pelos efeitos dessa Lei (DANTAS E AGUILAR, 1999;
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAO PROFISSIONAL DE
NVEL TCNICO, 1999; CINTRO, 2005).
No final da dcada de 1960 e incio dos anos 1970, houve um grande interesse na rea da
economia nacional na criao de cursos tcnicos, para atender os interesses difundidos pela
poltica adotada durante os anos do milagre econmico, com a insero do pas na diviso
internacional do trabalho e a necessidade de desenvolvimento acelerado. Na rea da
enfermagem, foram criadas quatro escolas Tcnicas em Enfermagem, em carter experimental.
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Neste perodo o enfermeiro comeou a especializar-se, sobretudo na rea curativa e
administrativa (SPRIGICO E GELBECK, 1997).
O Parecer n 45/ 72 aprovado pelo Conselho Federal de Educao - CFE determinou que
o Curso Tcnico de Enfermagem tivesse uma carga horria total de 2490 horas sendo, 1020
horas destinadas para a educao geral, 1200 horas para a formao especial e 270 horas para a
educao fsica (CAVERNI, 2005).
O Parecer n 384/76 e a Resoluo n 7/77 do CFE, fixou os contedos curriculares
mnimos, em termos da formao do Auxiliar de Enfermagem e revisou os estabelecidos pelo
Parecer 45/72 em relao ao Tcnico em Enfermagem. Este Parecer fixou a carga horria total
mnima do curso Tcnico em Enfermagem (denominado de Habilitao Plena) em 2760 horas,
1590 delas dedicadas aos contedos e estgios profissionalizantes distribudas em trs anos
letivos. E o curso de Auxiliar de Enfermagem (denominado Habilitao Parcial), fixou carga
horria mnima em 2200 horas, sendo 1110 horas profissionalizantes, das quais 400 dedicadas ao
estgio supervisionado (DANTAS e AGUILAR, 1999; CAVERNI, 2005).
Nas dcadas de 1970 e 1980 ocorreu aumento do nmero de escolas de enfermagem de
nvel superior e mdio. Em 1983, existiam no Brasil, 81 cursos de graduao em enfermagem,
115 cursos de tcnico em enfermagem e 145 cursos de auxiliares em enfermagem (ABEN,
1995).
Vale salientar ainda, que na dcada de 1970, o Conselho Federal de Enfermagem
encaminhou aos rgos competentes o projeto da nova lei do exerccio profissional, a qual foi
promulgada somente em 1986. Esta nova Lei reconheceu o Tcnico em Enfermagem como
profisso, j que a Lei n 2604/55 e o Decreto 50387/ 61 nada dispunham sobre as atribuies do
Tcnico de Enfermagem que permaneceu por 20 anos sem funo legal definida (DANTAS e
AGUILAR, 1999; CAVERNI, 2005).
A Lei n 7498/86 de 25 de julho do Conselho Regional de Enfermagem So Paulo, SP
dispe sobre o exerccio profissional da enfermagem estipulando que a mesma passaria a ser
exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo tcnico e auxiliar de enfermagem, respeitando-se
os respectivos graus de habilitao, como descritos nestes artigos da referida Lei, sendo:
Art.6- So Enfe