Caratinga

O MeninO MaluquinhO

Contabilista Sandro Corra e novo Secretrio de Fazenda, Cludio Paiva. Pgina 3

C M Y K

ANO 4 Sbado, 01 dE agoSto dE 2015 N 1234

SECRETRIO DE FAZENDA FICAAPENAS CINCO MESES NO CARGO

Sandro Corra foi substitudo por Cludio Oliveira, brao direito de Marco Antnio no Governo Ernani

Caratinga

PAINEL POLTICO

VALE DO RIO DOCE

Confira na pgina 2

R$ 0,75

PGINA 3

BRASLIA (DF) - Empresas e consrcios interessados na concesso do trecho da Br 262 entre Vitria e Belo Horizonte tm at o pr-ximo dia 3 de agosto para solicitar autorizao para elaborar estudos tcnicos de viabilidade da conces-so desse trecho da rodo-via. Vinte e cinco propostas especficas desse trecho j esto em anlise, segundo o Ministrio dos transpor-tes. Pgina 2

nACIOnAL

Avanam estudos para concesso da BR-262

CARATINGA - at o final de 2015, todos os municpios de-vero ter concludo seus Planos Municipais de Saneamento Bsico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais desti-nados universalizao do servio. Conforme lei federal, considerado saneamento bsico o conjunto de servios, in-fraestruturas e instalaes operacionais de abastecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio, limpeza urbana, manejo de resduos slidos e manejo das guas pluviais ur-banas. Pgina 3

VALE DO RIO DOCE

PMSs so discutidos emencontro do CBH Rio Caratinga

MANHUAU - golpista tentou enganar funcionrios dos Correios e uma morado-ra de Manhuau nesta tera-feira, 28/07. Ele fingiu ser um vereador e queria que fossem depositados dois mil reais numa conta.

a histria registrada pela Polcia Mili-tar comeou com uma mensagem no celu-

lar da mulher de 24 anos. O texto dava con-ta de que ela teria sido contemplada com uma premiao mega bolada 2015 no va-lor de trinta mil reais. O golpista orientou que ela deveria ir at uma agncia dos Cor-reios e retornar a ligao para um nmero com DDD 85, antes de falar com o funcio-nrio do atendimento. Pgina 4

ZOnA DA MATA

Homem finge ser vereador para aplicar golpe via celular

Obras da Copasa continuam no centro de CaratingaVALE DO RIO DOCE

MANHUAU - a partir da prxima segunda-feira, 3 de agosto, a tramitao proces-sual, desde a petio inicial publicao de despachos e sentenas, ser realizada em meio eletrnico nas comarcas de Juiz de Fora e Manhuau. trata-se da implantao do sistema PJe-CnJ 1 instncia, que, at o primeiro semestre de 2016, informatizar toda a movimentao processual nas comarcas de entrncia espe-cial do tribunal de Justia de Minas gerais (tJMg).

Em Manhuau o PJe-CnJ 1 instncia ser implantado nas 1 e 2 Varas Cveis, na 2 Vara Criminal, de Execues Penais e de Cartas Precatrias Cveis, na 1 Vara Criminal, da infncia e da Juventude e de Execues Fiscais. Pgina 4

ZOnA DA MATA

Processo eletrnico implantado em Manhuau

2 Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015C M Y KC M Y K

Editado e publicado por: Jornal das Gerais LTDA - MECNPJ: 13.683.661/0001-00

Diretora Responsvel:Leidiane C. Costa

Impresso:Grfica PrpriaTiragem: de 2 milexemplares

ColaboradoresDoctum TV, TV Super Canal, Portal Capara, Rdio Cidade FM Caratinga, Site Ipanews, JVA Online, Pascoal Online, Uol, IG, Super Esportes, Dicas de Mulher, Rdio Cidade FM Simonsia, Polcia e Cia, Agncia Minas, ALMG.gov.br, A Sema-na Agora, Caratinga.Net (Jos Geraldo Dias).

*Artigos e matrias assinados so de extrema responsabilidade de seus autores.

Circulao: Impresso e Digital (em PDF)

Manhuau; Abre Campo; Alto Capara; Alto Jequitib;Capara; Caputira; Chal; Durand; Lajinha; Luisburgo; Manhumirim; Martins Soares; Matip; Pedra Bonita; Reduto; Santa Margarida; Santana do Manhuau; So Jos do Mantimento; Simonsia; Muria; Antnio Prado de Minas; Baro de Monte Alto; Caiana; Carangola; Divino; Espera Feliz; Eugenpolis; Faria Lemos; Fervedouro; Miradouro; Mira; Oriznia; Patrocnio do Muria; Pedra Dourada; Rosrio da Limeira; So Francisco do Glria; So Sebastio da Vargem Alegre; Tombos; Vieiras; Governador Valadares; Alpercata; Campanrio; Capito Andrade; Coroaci; Divino das Laranjeiras; Engenheiro Caldas; Fernandes Tourinho; Frei Inocncio; Galilia; Tarumirim; Itambacuri; Itanhomi; Jampruca; Marilac; Mathias Lobato; Nacip Raydan; Nova Mdica; Pescador; So Geraldo da Piedade; So Geraldo do Baixio; So Jos da Safira; So Jos do Divino; Sobrlia; Tumiritinga; Virgolndia; Ipatinga; Aucena; Antnio Dias; Belo Oriente; Coronel Fabriciano; Jaguarau; Joansia; Marliria; Mesquita; Naque; Periquito; Santana do Paraso; Timteo; Caratinga; Bom Jesus do Galho; Bugre; Crrego Novo; Dom Cavati; Entre Folhas; Iapu; Imb de Minas; Inhapim; Ipaba; Piedade de Caratinga; Pingo Dgua; Santa Brbara do Leste; Santa Rita de Minas; So Domingos das Dores; So Joo do Oriente; So Sebastio do Anta; Ubaporanga; Vargem Alegre; Aimors; Alvarenga; Conceio de Ipanema; Conselheiro Pena; Cuparaque;Goiabeira; Ipanema; Itueta; Mutum; Pocrane; FALE CONOSCO: (33) 3321-4633

E-mail: diariodasgerais@gmail.com

Endereo:Avenida Olegrio Maciel, 130 Sala 4 - Centro - CEP: 35300-032 - Caratinga-MG

Resplendor; Santa Rita do Itueto; Taparuba; Ponte Nova; Acaiaca; Barra Longa; Dom Silvrio; Guaraciaba; Jequeri; Oratrios; Piedade de Ponte Nova; Raul Soares; Rio Casca; Rio Doce; Santa Cruz do Escovaldo; Santo Antnio do Grama; So Pedro dos Ferros; Sem-Peixe; Sericita; Urucnia; Vermelho Novo; Tefilo Otoni; Ataleia; Catuji; Franciscpolis; Frei Gaspar; Itaip; Ladainha; Malacacheta; Novo Oriente de Minas; Ouro Verde de Minas; Pavo; Pot, Setubinha e Belo Horizonte.

Registro em cartrio sob o nmero 7 no livro B5 pgina 57

Editor Chefe:Valter Oliveira CostaGerente Comercial e Marketing:Jucimar Oliveira da Costa

Diagramador:Emannuel Alvarenga

Distribuio:Claudemir Pires da Costa

Assessor Contbil:Nestor de Souza Pires

Assessor Jurdico:Doutor Mauro Jorge de Paula Bomfim

Jornalista Responsvel: Poliane Cristina de Oliveira Registro: 0019210/MG

Correo Final:Silvia Nayara de Almeida Dias

(((( PAINEL POLTICO ((((

ONDA DE CORRUPO

LICITAES SOB SUSPEITA

EX-PREFEITO JOO BOSCO E O PT DANAS DAS CADEIRAS

ERNANI QUASE L

CLUBE DO OUVINTE

Poliana Sabino

Avanam estudos para concesso da BR-262

MARCO ANTNIO NO PMDB...

Prefeitura Municipal de So Sebastio da Vargem alegre- Edital de Leilo-torna pblico que levar atravs de Lei-lo On Line, iniciando-se em 01/08/2015 e finalizando em 28/08/2015, s 13:00 horas, atravs do site www.fernan-doleileoeiro.com.br, seu bem inservvel: Mquina. Fone: (037)3242-2001.

Esto dizendo na "Esquina dos aflitos", que as denn-cias sobre os "esquemas" de corrupo que esto em todo Brasil, no nenhum privilgio de Caratinga, porm, em nossa cidade os esquemas no tm delao premiada ain-da, se tivessem, teramos muitos "bons da boca" atrs das grades.

novamente o governo municipal comprou alguns ob-jetos a preos de ouro e depois, em nova licitao os pre-os abaixaram milagrosamente... E sempre a diferena superior a 100%. Estamos ficando preocupado com essas licitaes.

Que o ex-prefeito est em plena campanha, juntando semanalmente "aliados" pra ouvirem seus "feitos" polticos, isso todo mundo da careca de saber. Porm, muitos conti-nuam a falar com o ex-prefeito que a vez do Pt em Cara-tinga, j passou. Como JB quer voltar a comandar a cidade, procurou vrios partidos pra se filiar, mas at agora, somen-te o ex-vereador ricardo gusmo aceitou a filiao do ex-prefeito em seu partido. Mais aquele caso: trata-se de um prefeitvel pronto, bastando apenas o partido.

Ernani Campos Porto, sem dvida um dos nomes prefeitveis na cidade, porm, impera sobre ele uma con-denao em primeira instncia, sobre o caso conhecido como Sanguessuga e nesse caso, somente com liminar em segunda instncia, que no parece ser impossvel dele con-seguir.

O prefeito atual de Caratinga, tambm na lista de prefeit-veis, e por muitos co-mentrios da cidade que um dos homens que estar se filiando no PMDB. Mas sabe-mos que este partido "o mais partido" do Brasil, sempre tem um grupo a favor, outro contra e outro grupo neutro.

O prefeito de Caratinga Marco antnio Junqueira apresentou na tarde desta sexta-feira, 31, dois novos secre-trios de governo. O professor de qumica Sanderson Dutra rocha gouveia, que assume a secretaria de turismo e De-senvolvimento Econmico. Mas a notcia mais impactante a sada precoce do contabilista Sandro Corra do cargo de Secretrio de Fazenda, assumido h apenas cinco me-ses. Sandro Corra substituiu o homem de confiana do prefeito, Juarez da Silveira, no setor mais estratgico da ad-ministrao municipal em fevereiro deste ano. na ocasio, se props a adotar uma conduta mais austera e tcnica na rea para contornar as dificuldades financeiras.

agora, o especialista que tem 20 anos de experincia na rea, tendo atuado como Superintendente de Oramen-to e Contabilidade por oito anos no governo do ex-prefeito Ernani Campos Porto e h quase um ano era assessor da Controladoria Municipal, cede o cargo para Cludio de Oli-veira Paiva. Segundo a prefeitura, Sandro Corra continua-r prestando servios de assessoria contbil para o muni-cpio.

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BRASLIA (DF) - Empre-sas e consrcios interes-sados na concesso do trecho da Br 262 entre Vitria e Belo Horizonte tm at o prximo dia 3 de agosto para solicitar autorizao para elaborar estudos tcnicos de viabi-lidade da concesso desse trecho da rodovia. Vinte e cinco propostas especfi-cas desse trecho j esto em anlise, segundo o Mi-nistrio dos transportes.

na quarta, o ministro da pasta, antonio Carlos rodrigues, assinou vrias portarias autorizando empresas e consrcios a elaborarem estudos tcni-cos de outros dez trechos de rodovias. Esse um passo importante para viabilizar o programa de concesso para a inicia-tiva privada que o gover-no pretende realizar em 2016, dentro do Programa de investimento em Lo-gstica (PiL).

as empresas que apresentarem os estudos,

no entanto, no tero pre-ferncia na concesso; e o governo tambm no fica obrigado a realizar a lici-tao. Os valores relativos aos estudos tcnicos sele-cionados sero ressarcidos exclusivamente pelo ven-cedor da licitao, desde que efetivamente utiliza-dos no leilo.

as 10 portarias consi-deram os seguintes lotes de rodovias federais: Br 262/MS; Br 364/rO/Mt; Br 101/465/493/rJ/SP; Br 101/232/PE; Br 282/470/SC; Br 280/SC; Br 101/Ba; Br 267/MS; Br 101/SC; e Br 101/116/290/386/rS.

De acordo com o Mi-nistrio dos transportes, o investimento previsto em obras de r$ 2,5 bilhes para o trecho que vai de Viana a Belo Horizonte (Mg), o que corresponde a 485,9 quilmetros. O PiL de r$ 198,4 bilhes prev investimentos nas reas porturia, ferroviria, a-rea e rodoviria em todo o pas. (gazeta Online)

3Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015(((( VALE DO RIO DOCE ((((

Cludio de Oliveira Paiva ser o novo Secretrio Municipal de Fazenda

Sanderson Dutra Rocha Gouveia assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico

Contabilista Sandro Corra deixa o cargo de Secretrio de Fazenda, assumido h apenas cinco meses

Planos municipais de saneamento so discutidos em mais um

encontro do CBH Rio Caratinga

Obras da Copasa continuam no centro de Caratinga

Secretrio de Fazenda da Prefeitura de Caratinga fica apenas cinco meses no cargo

CARATINGA - as obras do sistema de esgotamento sanitrio de Caratinga con-tinuam no centro da cida-de e a empreiteira contra-tada j concluiu o trecho da avenida Benedito Vala-dares, restando, apenas, o asfaltamento. a rua Doutor Jos de Paula Maciel, rua dos Viajantes, tambm j est liberada para o trfego e os trabalhos seguem em uma das pistas da praa getlio Vargas.

nessa quarta-feira (29) as caladas do primei-ro quarteiro da avenida Olegrio Maciel, entre a getlio Vargas e a travessa Cel. Santos Mestre, foram cercadas com tela de pro-teo para conter a tra-vessia de pedestres. Hoje,

ses devido retomada das obras de saneamento bsi-co da Copasa. O intercep-tores de esgoto dos crre-gos Sales, So Joo e Santa Cruz precisam ser ligados rede do rio Caratinga que seguir at a Estao de tratamento de Esgoto no Bairro das graas.

O diretor da Copasa, albino Jnior, garantiu que toda a primeira etapa ser concluda no prximo ano e estudos j esto sendo feitos para execuo da segunda, que consiste na interceptao de esgoto no trecho do rio Caratinga, das imediaes da Dele-gacia de Polcia Civil at a ponte da avenida Catarina Cimini, atrs do Cine ita-na. (rdio Cidade)

o trnsito neste trecho foi interrompido, obrigando os veculos a utilizaram parte da rua Cel. antnio da Silva, a rua nova, para terem acesso Olegrio Maciel. Por esse motivo, o estacionamento de vecu-los na Cel. antnio da Silva,

da avenida Catarina Cimini travessa Santos Mestre, fica proibido pelos prxi-mos dias para dar vazo ao trnsito mais intenso no local.

O centro de Caratin-ga vai sofrer intervenes pelos prximos trs me-

CARATINGA - at o final de 2015, todos os munic-pios devero ter concludo seus Planos Municipais de Saneamento Bsico (PMS-Bs) para ter acesso a recur-sos federais destinados universalizao do servio. Conforme lei federal, con-siderado saneamento bsi-co o conjunto de servios, infraestruturas e instala-es operacionais de abas-tecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio, lim-peza urbana, manejo de resduos slidos e manejo das guas pluviais urbanas. O documento de respon-sabilidade dos municpios e deve conter informaes como diagnstico da situa-o atual do saneamento; prognstico com objetivos e metas de curto, mdio e longo prazos; alm de pro-jetos e metas para atingir os objetivos traados.

nesta sexta-feira, membros do Comit da

Bacia Hidrogrfica do rio Caratinga estiveram reuni-dos para discutir sobre o andamento da elaborao dos planos municipais de saneamento. O encontro foi realizado na sede do CrEa (Centro regional de Engenharia e agronomia) situado na rua Joo Pinhei-ro, centro de Caratinga.

Os planos municipais de saneamento devem fi-car prontos no primeiro trimestre de 2016. Os pro-jetos so essenciais para a liberao dos recursos que iro viabilizar a concretiza-o dos planos. Os recursos financeiros para realizao das obras viro da cobran-a do uso da gua.

na Bacia do rio Ca-ratinga, vinte e trs muni-cpios tero seus planos elaborados com recursos destinados pelo CBH-Cara-tinga, num total de r$ 2,8 milhes investidos. (rdio Cidade)

CARATINGA - O prefeito de Caratinga Marco ant-nio Junqueira va apresen-tou na tarde desta, 31, dois novos secretrios de gover-no. O professor de qumica Sanderson Dutra rocha gouveia assume a secreta-ria de turismo e Desenvol-vimento Econmico. Esta a segunda vez que Sander-son assume uma secretaria da Prefeitura de Caratinga. a primeira foi na adminis-trao do ex-prefeito Joo Bosco Pessine, quando res-pondeu pela pasta de Meio ambiente.

Mas a notcia mais im-pactante a sada precoce do contabilista Sandro Cor-ra do cargo de Secretrio de Fazenda, assumido h apenas cinco meses. San-dro Corra substituiu o ho-mem de confiana do pre-feito, Juarez da Silveira, no setor mais estratgico da administrao municipal em fevereiro deste ano. na ocasio, se props a adotar uma conduta mais auste-ra e tcnica na rea para contornar as dificuldades financeiras.

agora, o especialista

que tem 20 anos de experi-ncia na rea, tendo atuado como Superintendente de Oramento e Contabilida-de por oito anos no gover-no do ex-prefeito Ernani Campos Porto e h quase um ano era assessor da Controladoria Municipal, cede o cargo para Cludio de Oliveira Paiva. Segundo a prefeitura, Sandro Cor-ra continuar prestando servios de assessoria con-tbil para o municpio.

O prefeito conhece Cludio Paiva h muitos anos. Quando Marco an-tnio Junqueira foi Secre-trio de Sade, no gover-no Ernani Campos Porto, Cludio Paiva era seu bra-o direito no controle das finanas da secretaria. Ou-tra referncia no currculo de Cludio sua passagem como administrador do Hospital nossa Senhora auxiliadora. (rdio Cida-de)

4 Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 20154 (((( ZOnA DA MATA((((

Processo eletrnico implantado em Manhuau

Homem finge ser vereador para aplicar golpe via celular

PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 036/2015 PaC 038/2015 Prego Presen-cial n. 031/2015 - Contratada: E&L PrO-DUES DE SOFtWarE LtDa; Vigncia: 06 meses; Valor global: r$ 19.000,03; Ob-jeto: servios especializados em conver-so de dados, implantao, treinamento, cesso de direito de uso por prazo deter-minado de soluo integrada de inform-tica e servios de manuteno mensal aps o final da garantia, constituindo de um sistema emissor de nota Fiscal Eletr-nica de Servios. Dotao Oramentria: 02202.0412200032.010.339039 Ficha n. 043-Data assinatura: 01/07/2015. Jos das graas Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 037/2015 Contratada: OLinDO Maga-LHES ViEira; Vigncia: 01 ms; Valor global: r$ 3.255,36; Objeto: Prestao de Servios consistentes no levantamento e elaborao de projeto de preveno e combate a incndio e pnico da 61 Fes-ta Vermelhense. Dotao Oramentria: 02207.1339200142.048.339036 Ficha n. 257-Data assinatura: 01/07/2015. Jos das graas Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 038/2015 PaC 039/2015 Prego Presen-cial n. 032/2015 - Contratada: rODrigO LUCianO DE SOUZa 12682537669; Vi-gncia: 01 ms; Valor global: r$ 17.820,00; Objeto: Servios de hotelaria, na cidade de Vermelho novo/Mg, a serem disponibili-zados no perodo de 18 a 26 de julho/2015, para hospedagem de prestadores de ser-vios, integrantes de bandas musicais e demais pessoas relacionadas realizao da 61 Festa Vermelhense. Dotao Ora-mentria: 02207.1339200142.048.339039 ficha 258-Data assinatura: 17/07/2015. Jos das graas Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 039/2015 PaC 039/2015 Prego Pre-sencial n. 032/2015 - Contratada: tUriS-MO, LOCaO E SEgUrana tUBarO LtDa - ME; Vigncia: 01 ms; Valor global: r$ 7.200,09; Objeto: Prestao de servios de staff, por empresa especializada, para realizao de apoio durante a 61 Festa Vermelhense. Dotao Oramentria: 02207.1339200142.048.339039 ficha 258-Data assinatura: 17/07/2015. Jos das gra-as Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 040/2015 PaC 039/2015 Prego Presen-cial n. 032/2015 - Contratada: SHirLEY Hait OLiVEira DOS SantOS-ME; Vign-cia: 01 ms; Valor global: r$ 4.108,00; Ob-jeto: Prestao de servios, por empresa especializada, para locao de teles para 61 Festa Vermelhense. Dotao Oramen-tria: 02207.1339200142.048.339039 fi-cha 258-Data assinatura: 17/07/2015. Jos das graas Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 041/2015 PaC 039/2015 Prego Pre-sencial n. 032/2015 - Contratada: nEi-DE MartinS SOarES-ME; Vigncia: 01 ms; Valor global: r$ 2.235,00; Objeto: Locao de fechamento para 61 Festa Vermelhense. Dotao Oramentria: 02207.1339200142.048.339039 ficha 258-Data assinatura: 17/07/2015. Jos das gra-as Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato

n. 042/2015 PaC 039/2015 Prego Presencial n. 032/2015 - Contratada: araUJO EStrUtUraS E EVEntOS LtDa-ME; Vigncia: 01 ms; Valor global: r$ 27.160,02; Objeto: Locao de sonori-zao, palco e gerador para 61 Festa Vermelhense. Dotao Oramentria: 02207.1339200142.048.339039 ficha 258-Data assinatura: 17/07/2015. Jos das gra-as Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 043/2015 PaC 040/2015 Prego Presen-cial n. 033/2015 - Contratada: FErnan-DES & FErnanDES SErViOS MDiCOS LtDa-ME; Vigncia: 06 meses; Valor global: r$ 78.000,00; Objeto: Servios Mdicos na rea de Clnica geral, ao Programa Sa-de da Famlia do municpio de Vermelho novo, com carga horria mnima de 40 ho-ras semanais. Dotao Oramentria: 02205.1030100052.030.339036 Fi-cha 16102205.1030100052.030.339039 Fi-cha 16202210.1030100112.065.339036 Ficha 379 02210.1030100112.065.339039 Ficha 380Data assinatura: 17/07/2015. Jos das gra-as Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErME-LHO nOVO/Mg Extrato de contrato n. 044/2015 PaC 040/2015 Prego Pre-sencial n. 033/2015 - Contratada: JOnaS HintZE FiLHO; Vigncia: 06 meses; Valor global: r$ 15.000,00; Objeto: Servios M-dicos na rea de Pediatria, populao do municpio de Vermelho novo, com carga horria mnima de 08 horas semanais. Do-tao Oramentria: 02205.1030100052.030.339036 Ficha 16102205.1030100052.030.339039 Fi-cha 16202210.1030100112.065.339036 Ficha 379 02210.1030100112.065.339039 Ficha 380Data assinatura: 17/07/2015. Jos das gra-as Silva-Prefeito. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErMELHO nOVO Mg- aViSO DE LiCitaOProcesso administrativo de Compras n 044/2015 Prego Presencial n 035/2015. Objeto: prestao de servios de internet e outros servios, bem como a aquisio de materiais e suprimentos de informtica, para serem utilizados quando necess-rios, conforme solicitao. abertura dos envelopes: 14/08/2015 s 13h00min. Local: Sala de licitaes da Prefeitura Municipal de Vermelho novo, situada rua Prefeito Wilson Damio n 48a Centro Verme-lho novo Mg. Edital disponvel no mes-mo endereo, de segunda a sexta-feira, das 12h00min s 16h00min. tel: (33) 3351-8000 altamir Braz Coelho Pregoeiro Oficial. PrEFEitUra MUniCiPaL DE VErMELHO nOVO Mg- aViSO DE LiCitaOProcesso administrativo de Compras n 045/2015 Prego Presencial n 036/2015. Objeto: aquisio de diversos materiais e produtos de limpeza e higienizao para manuteno das diversas dependncias, conforme solicitao. abertura dos en-velopes: 18/08/2015 s 13h00min. Local: Sala de licitaes da Prefeitura Municipal de Vermelho novo, situada rua Prefeito Wilson Damio n 48a Centro Verme-lho novo Mg. Edital disponvel no mes-mo endereo, de segunda a sexta-feira, das 12h00min s 16h00min. tel: (33) 3351-8000 altamir Braz Coelho Pregoeiro Oficial.

MANHUAU - a partir da prxima segunda-feira, 3 de agosto, a tramitao processual, desde a peti-o inicial publicao de despachos e sentenas, ser realizada em meio ele-trnico nas comarcas de Juiz de Fora e Manhuau. trata-se da implantao do sistema PJe-CnJ 1 ins-tncia, que, at o primeiro semestre de 2016, informa-tizar toda a movimenta-o processual nas comar-cas de entrncia especial do tribunal de Justia de Minas gerais (tJMg).

Em Manhuau o PJe-CnJ 1 instncia ser im-plantado nas 1 e 2 Varas Cveis, na 2 Vara Criminal, de Execues Penais e de Cartas Precatrias Cveis, na 1 Vara Criminal, da in-fncia e da Juventude e de Execues Fiscais.

O juiz diretor da co-marca de Manhuau, Vin-cius Dias Paes ristor, disse que a expectativa quanto aos bons resultados do

processo eletrnico gran-de. Para ele, o PJe-CnJ 1 instncia vai permitir a conduo mais gil do pro-cesso, o que vai resultar em uma maior produtividade do Poder Judicirio.

Outro fator conside-rado como positivo pelo juiz a possibilidade de, a partir de uma anlise com base no caminho do processo em um sistema eletrnico, os gestores for-mularem estratgias mais prximas da realidade.

PROCESSO ELETRNICO

O Processo Judicial eletrnico (PJe-CnJ 1 ins-tncia) adotado pelo tJMg pode ser definido como um sistema informatiza-do que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrnico, substi-tuindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e mani-pulao dos autos em meio digital.

no tJMg, o processo eletrnico foi implanta-do em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas regionais do Barrei-ro, em Belo Horizonte, e est sendo estendido gra-dativamente para a Justia Comum de Primeira ins-tncia, conforme crono-grama definido pela Presi-dncia.

O processo eletrnico para a tramitao de todas as aes, com exceo para as de competncia crimi-nal j foi implantado nas comarcas de Betim, Con-tagem, ibirit, Santa Luzia, ribeiro das neves, Vespa-siano, Conselheiro Lafaie-te, Sete Lagoas, Ub, Bar-bacena e So Joo del rei. as prximas comarcas a contarem com o processo eletrnico so Divinpolis e Montes Claros. a implan-tao do PJe-CnJ 1 instn-cia est inserida entre as iniciativas estratgicas do tJMg para 2015. (ascom - tJMg - Unidade gois)

MANHUAU - golpista tentou enganar funcion-rios dos Correios e uma moradora de Manhuau nesta tera-feira, 28/07. Ele fingiu ser um verea-dor e queria que fossem depositados dois mil reais numa conta.

a histria registrada pela Polcia Militar come-ou com uma mensagem no celular da mulher de 24 anos. O texto dava con-ta de que ela teria sido contemplada com uma premiao mega bolada 2015 no valor de trinta

mil reais. O golpista orien-tou que ela deveria ir at uma agncia dos Correios e retornar a ligao para um nmero com DDD 85, antes de falar com o fun-cionrio do atendimento.

Quando a vitima che-gou ao interior da agncia, o golpista perguntou se ela conhecia algum vere-ador. Depois que disse o nome de um dos vereado-res, o homem pediu para que passasse o telefone para o atendente dos Cor-reios.

ao atender o telefo-

ne, o golpista mudou a conversa e passou a fingir que era o vereador. ao in-vs de premiao da mu-lher, ele dizia que era para depositar o valor de dois mil reais em uma deter-minada conta.

O funcionrio dos Correios desconfiou da histria de imediato. Ele contou que o autor tinha sotaque e que no parecia a voz do vereador, que j conhece. O golpe no deu certo. a ocorrncia foi re-gistrada para eventuais providncias.

5Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015

MEU SUCESSO

(((( VALE DO RIO DOCE(((( 5

LOCAO (K-01) KIT RUA GERALDO ALVES PINTO CENTRO QUARTO, SALA/CO-ZINHA/AREA, BANHEIRO,GARAGEM(K-03)KIT RUA CAPITO PAIVA CENTRO QUARTO/SALA, COZINHA, BANHEIRO, TERRAO (K-04) KIT TRAV. JORGE COURA FILHO CENTRO QUARTO, SALA, COZINHA/AREA, BANHEIRO(K-05) KIT RUA CEL. ANTNIO SA-TURNINO BAIRRO ESPERANA QUARTO(SUITE), SALA, COZINHA, BANHEIRO, TERRAO C/ CHURRAS-QUEIRA, GARAGEM(K-06)) KIT(FLET) RUA ANTONIA M REZENDE FERNANDES QUARTO/SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, VARANDA(K-08)KIT RUA BALSAMO BAIRRO ZACARIAS QUARTO, SALA, COZI-NHA, BANHEIRO, AREA(A-01) APT - AV. MOACYR DE MAT-TOS CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, REA, GARAGEM(A-02) APT AV. MOACYR DE MAT-TOS CENTRO 03 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, REA C/BANH., DEP. EMPREG., GARAGEM(A-02.1) APT - AV. MOACYR DE MAT-TOS CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, REA, GARAGEM (A-02.2) APT - AV. MOACYR DE MAT-TOS CENTRO 02 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO(A-03) APT - AV. MOACYR DE MAT-TOS CENTRO 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, REA (A-04) APT - RUA GERALDO ALVES PINTO CENTRO 03 QUARTOS(SUITE), SALA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM(A-05) APT - RUA GERALDO ALVES PINTO CENTRO 03 QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, CO-ZINHA, BANHEIRO, DEP. EMPREGA-DA, AREA, GARAGEM (A-06) APT - RUA CEL. GALDINO PIRES MORRO CARATINGA 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-06.1) APT - ESCADARIA ALCI-DES LEITE MORRO CARATINGA 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-07) APTRUA WANDERLEY DE SOUZA MORRO CARATINGA 03QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM (02 CARROS) (A-08) APT RUA NESTOR LEITE DE MATOS - MORRO CARATINGA 03 QUARTOS(02 SUITES), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM (A-10) APT - PA DOM PEDRO II

CENTRO 04 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, BA-NHEIRO NA AREA (A-10.1)APT - RUA CEL. PEDRO MARTINS CENTRO 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, AREA (A-11) APT - RUA CEL. AN-TONIO DA SILVA CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-12)APT - RUA CEL. ANTONIO DA SILVA CENTRO 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-13) APT - AV. CATARINA CIMINI CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, DEP. EMPREGADA, TERRAO (A-14)APT - AV. CATARINA CIMINI- CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-15) APT - RUA JOO DA SILVA ARAUJO CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM(A-16) APT - RUA JOO DA SILVA ARAUJO CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM (A-16.1)APT - RUA JOO DA SILVA ARAUJO CENTRO 02QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM(A-17) APT - RUA JOO DA SILVA ARAUJO CENTRO 03 QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, CO-ZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-18) APT - RUA JOO DA SILVA ARAUJO CENTRO 03 QUARTOS(SUITE), SALA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-18.1) APT - RUA MARIA DAS DO-RES CIMINI CENTRO 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM(02 VAGAS) (A-19)APTTRAV. EDUARDO OTAVIO BOY CENTRO 02 QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-20) APTVILA DR.EUCLIDES ETIE-NI ARREGUY CENTRO 02 QUAR-TOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEI-RO, AREA, GARAGEM (A-22)APTVILA DR.EUCLIDES ETIENI ARREGUY CENTRO 03 QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, CO-ZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM OBS COZINHA PLANEJADA (A-23)APT - AV. OLEGARIO MACIEL CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-24)APT - AV. OLEGARIO MACIEL CENTRO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, DEP. EMPREGADA, GARAGEM

(A-25)APT RUA ANTONIA M REZENDE FERNANDES 03 QUARTO(SUITE), SALA/COPA, COZI-NHA, BANHEIRO, 02 AREAS, VARAN-DA, GARAGEM (A-26)APT PRAA CALGERAS 02QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-27)APT PRAA CALGERAS03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARA-GEM (A-29)APT PRAA CALGERAS 03 QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, CO-ZINHA, BANHEIRO, AREA(A-30) APT - RUA RAIMUNDA LOPES DA CUNHA - LIMOEIRO 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-32) APT -RUA RAIMUNDA LOPES DA CUNHA LIMOEIRO 03 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, REA, GARAGEM (A-34)APT - RUA RAIMUNDA LOPES DA CUNHA- LIMOEIRO 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA,BANHEIRO, REA,GARAGEM (A-35) APT - RUA RAIMUN-DA LOPES DA CUNHALIMOEI-RO 03QUARTOS(SUITE), SALA, COPA, COZINHA,BANHEIRO, REA,GARAGEM (A-37) APT RUA GUARIB BAIR-RO FLORESTA 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-38)APT - RUA ANTNIO DE ASSIS SANTA ZITA 03 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA,BANHEIRO, REA (A-39)APT - RUA PEDRO FAIAL SANTA ZITA 03QUARTOS(SUITE), SALA/COPA, COZINHA,BANHEIRO, REA, GARAGEM (02 VAGAS) (A-40) APT - RUA LUIS ANTNIO BASTOS CORTES - SANTA ZITA 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-41)APT - RUA DEUZINA FA-GUNDES DA SILVA SANTA ZITA 03QUARTOS (SUITE), SALA, COZINHA,BANHEIRO, REA, GARA-GEM(A-42) APT - RUA ALDEGUNDES DE ARAUJO NUNES SANTA ZITA 02 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-43) APT - RUA FRANCISCO VI-TOR DE ASSIS ESPLANADA 03 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM (A-43.1) APT - RUA FRANCISCO VITOR DE ASSIS ESPLANADA 02 QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA (A-43.2) APT - RUA FREI VENNCIO SALATIEL 03 QUARTOS, SALA/COPA, COZINHA, BANHEIRO, AREA, GARAGEM

OFERTA DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICINCIA

O instituto Ensinar Brasil faz saber que esto abertas, nas Faculdades Doctum, as inscri-es para o processo seletivo referente oferta de emprego para candidatos com deficin-cia fsica para os cargos de auxiliar de Limpeza e auxiliar de administrao Escolar.

1. Da inSCriO1.1. Do local de inscriesas inscries sero realizadas no Departamento de relaes de trabalho das Faculdades Doctum, situado rua Joo Pinheiro, n 168, Centro, cidade de Caratinga, Minas gerais.1.2. Dos habilitados inscrioPodero candidatar-se pessoas com deficincia fsica e que tenham aptido para exercer o cargo especfico ao qual se candidatar.

1.3. Da documentao comprobatria da inscrio

no dia da seleo, o candidato obriga-se a comprovar todas as informaes prestadas no ato da inscrio, bem como entregar documentao comprobatria de seu curriculum vitae e laudo mdico que comprove sua deficincia, sob pena de no participar da seleo.

2. DO PrOCESSO DE SELEO:O processo seletivo consta das seguintes etapas:Primeira etapa: realizao da inscrio O interessado dever comparecer no local de inscries (item 1.1) e realizar sua inscrio para um dos cargos especificados neste edital. Segunda etapa: anlise das inscries: as inscries efetuadas sero analisadas pela co-misso de relaes de trabalho da unidade, com base no perfil com o qual o candidato tenha manifestado interesse no momento da inscrio e de acordo com os critrios esta-belecidos neste edital. terceira etapa: Questionrio especfico para o cargo: Os interessados selecionados a partir da anlise da inscrio sero previamente informados, por telefone, da hora e local do preenchimento do questionrio de avaliao especfico para o cargo. Quarta etapa: Os selecionados na fase anterior sero convidados para a realizao de en-trevista. 3. Da DiVULgaO DOS rESULtaDOSa divulgao do resultado ser afixada em lugar visvel da unidade Doctum.

4. DaS DiSPOSiES gEraiS4.1. Os candidatos aprovados e convocados pelas instituies devero apresentar a docu-mentao exigida pelo Setor de relaes de trabalho, para a contratao celetista, sob pena de desclassificao.

4.2. no haver, em nenhuma hiptese, reviso de resultados obtidos na seleo, nem admitir-se- recurso contra classificao obtida.

Departamento de Relaes de Trabalho

6 Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015 (((( EDITAL ((((

EDitaL n 02/2015COnSELHO MUniCiPaL DOS DirEitOS Da Criana E DO aDOLESCEntErESOLUO n 05, DE 27 DE JULHO DE 2015

Dispe sobre o edital do pro-cesso de escolha do Conselho tutelar do Municpio de Santa Brbara do Leste Mg

O Conselho Municipal dos Di-reitos da Criana e do adoles-cente do Municpio de Santa Brbara do Leste - Mg - CMD-Ca, no uso de suas atribuies legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 Estatuto da Criana e do adolescente, a Lei Estadual n 21.163/2014, a resoluo n 152/2012 e a re-soluo n 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho na-cional dos Direitos da Criana e do adolescente COnanDa, e juntamente com a Lei Muni-cipal n 017/2009, resoluo n 05/2015 torna pblico o Processo de Escolha Unifica-do para Membros do Conse-lho tutelar para o quatrinio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalizao do Ministrio P-blico, mediante as condies estabelecidas neste Edital.

1. DaS DiSPOSiES gEraiS

1.1. O processo de escolha dos membros do Conselho tutelar regido por este edital, apro-vado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do adolescente de Santa Brbara do Leste/Mg.1.1.1. a Comisso Organizadora designada pelo Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criana e do adolescente, compos-ta paritariamente dentre os membros do aludido Conse-lho, conforme resoluo n 06/2015 a responsvel por toda a conduo do processo de escolha.1.2. O processo destina-se es-colha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para composio do Conselho tutelar do municpio de Santa Brbara do Leste Mg, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma reconduo, mediante novo processo de escolha.1.4. Das atribuies do Conse-lho tutelar:1.4.1. O Conselho tutelar r-go permanente e autnomo, no jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criana e do adolescente, cumprindo as atribuies pre-vistas no Estatuto da Criana e do adolescente, artigos 95 e 136.1.5. Da remunerao:1.5.1. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecunirio mensal no valor de valor de r$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)1.5.2. Se o servidor municipal for eleito para o Conselho tu-telar, poder optar entre o va-lor da remunerao do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorpora-dos, ficando-lhe garantidos:i. O retorno ao cargo, emprego ou funo que exercia, assim que findo o seu mandato;ii. a contagem do tempo de servio para todos os efeitos legais, exceto para promoo por merecimento.1.6. Da Funo e Carga horria:1.6.1. a jornada de trabalho de

conselheiro tutelar de 40 ho-ras semanais, mais regime de planto, conforme definido na Lei Municipal n 017/2009 e no regimento interno do Conse-lho tutelar.1.6.2. a funo de conselheiro tutelar de dedicao exclusi-va, sendo incompatvel com o exerccio de outra funo p-blica ou privada.1.6.3. O exerccio da funo de conselheiro tutelar no confi-gura vnculo empregatcio ou estatutrio com o municpio.

2. DOS rEQUiSitOS Para a CanDiDatUra

2.1. O cidado que desejar candidatar-se funo de con-selheiro tutelar dever atender as seguintes condies:i. Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprova-da por folhas e certides de antecedentes cveis e criminais expedidas pela Justia Estadu-al e atestado de antecedentes nada consta fornecido pela Secretaria de Segurana Pbli-ca do Estado de Minas gerais;ii. ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentao do do-cumento de identidade ou por outro documento oficial de identificao;iii. residir no municpio h pelo menos 02(dois) anos, comprovado por meio da apre-sentao de conta de gua, luz ou telefone fixo ou ttulo de eleitor;iV. Comprovar, por meio da apresentao de Diploma, His-trico Escolar ou Declarao de Concluso de Curso emitido por entidade oficial de ensino, ter concludo o ensino Funda-mental, at o dia da posse;V. Estar no gozo de seus direi-tos polticos, comprovados pela apresentao do ttulo de eleitor e comprovante de vota-o da ltima eleio ou certi-do fornecida pela Justia Elei-toral, constando estar em dia com as obrigaes eleitorais;Vi. apresentar quitao com as obrigaes militares (no caso de candidato do sexo mascu-lino);Vii. no ter sido penalizado com a destituio da funo de conselheiro tutelar, nos lti-mos cinco anos, em declarao firmada pelo candidato.Viii. Comprovar experincia de atuao em atividades li-gadas promoo, defesa e atendimento dos Direitos da criana e do adolescente, em declarao firmada pelo can-didato, por meio de formulrio prprio, em que conste a ativi-dade desenvolvida, o tomador do servio (pessoa fsica ou jurdica) e o perodo de atua-o, conforme modelo dispo-nibilizado pelo CMDCa. Para efeito deste edital, considera-se como experincia as ativida-des desenvolvidas por:a) Professores, especialistas em educao (pedagogos), di-retores e coordenadores de es-cola, bibliotecrios e auxiliares de secretaria etc.;b) Profissionais do Programa Estratgia Sade da Famlia, auxiliares de enfermagem etc.; c) Profissionais da assistncia social, como assistentes so-ciais, psiclogos, educadores sociais e outros que atuam em Projetos, Programas e Servios voltados ao atendimento de crianas, adolescentes e fam-lias; d) Empregados ou voluntrios

de entidades no-governamen-tais que atuam no atendimen-to de crianas e adolescentes e na defesa dos direitos desse segmento, como por exemplo, Pastoral da Criana, Pastoral da Juventude, igrejas, associa-es de Bairros etc.;

3. DO PrOCESSO DE ESCOLHa

3.1. O processo de escolha dos membros do Conselho tutelar ser realizado em 04(quatro) etapas:i. 1 Etapa inscrio dos can-didatos, a partir da anlise dos requisitos do item 02 deste Edital; ii. 2 Etapa Prova de aferio de conhecimento sobre os Direi-tos da Criana e do adolescen-te; iii. 3 Etapa avaliao psicolgica; iV. 4 Etapa Eleio dos can-didatos por meio de voto.

4. Da PriMEira EtaPa DO PrOCESSO DE ESCOLHa inS-CriO DOS CanDiDatOS

4.1. a inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das condi-es do processo, tais como se acham definidas neste edital, acerca das quais no poder alegar desconhecimento.4.2. antes de efetuar a inscri-o, o candidato dever co-nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os re-quisitos exigidos para a investi-dura na funo de conselheiro tutelar.4.3. as inscries ficaro aber-tas no perodo de 09:00hrs s 16:00hrs do dia 03/08/15 ao dia 13/08/20154.4. as inscries sero feitas no endereo SECrEtaria MUniCiPaL DE aSSiStnCia SOCiaL DO MUniCPiO DE Santa BrBara DO LEStE/Mg, situado a rua So Vicente de Paula, n 227.4.5. no ato de inscrio o can-didato, pessoalmente ou por meio de procurao, dever:a) Preencher requerimento, em modelo prprio que lhe ser fornecido no local, no qual declare atender as condi-es exigidas para inscrio e se submeter s normas deste Edital; b) apresentar original ou fotoc-pia de documento de identida-de de valor legal no qual conste filiao, retrato e assinatura; c) apresentar os documentos exigidos no item 2.1 deste edital. d) Em relao ao item 2.1 i, a critrio da Comisso Orga-nizadora, a comprovao da idoneidade moral, no mbito pessoal, familiar e profissional, poder ser complementada por meio de informaes co-letadas junto a pessoas e insti-tuies da comunidade local. 4.6. a ausncia de qualquer dos documentos solicitados acarretar o indeferimento da inscrio. 4.7. a qualquer tempo, poder-se- anular as inscries, as provas e/ou nomeao do Candidato caso se verifique qualquer fal-sidade nas declaraes e/ou irregularidades nas provas e /ou documentos apresentados. 4.8. inelegvel e est impedido de se inscrever no processo de escolha unifi-cado o conselheiro tutelar que: 4.8.1. tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo at o dia 10 de janeiro de 2013; 4.8.2. Que tiver exercido o mandato,

em regime de prorrogao, por perodo ininterrupto supe-rior a 04 (quatro) anos e meio. 4.9. a relao nominal dos candidatos, cuja inscrio for deferida, ser afixada no mural da Prefeitura Municipal, da C-mara de Vereadores, na sede do Conselho tutelar, Secreta-ria Municipal de assistncia Social e CraS, com cpia para o Ministrio Pblico.

5. Da SEgUnDa EtaPa DO PrOCESSO DE ESCOLHa - PrOVa DE aFEriO DE CO-nHECiMEntO.

5.1. a prova de conhecimentos versar sobre a Lei Federal n. 8.069/90- Estatuto da Criana e do adolescente (ECa) atuali-zada pela Lei Federal 12.696/125.1.1. a prova ser confecciona-da pelo CMDCa e a Comisso Organizadora deste processo.5.2. a prova de aferio de co-nhecimento avaliar a capaci-dade de interpretao do texto legal.5.3. a prova constar de 15(quinze) questes de mlti-pla escolha.5.4. O candidato ter 02(duas) horas para realizar a prova.5.5. a prova ser realizada no dia 23/08/2015 com incio s 09:00 horas e termino s 11:00 horas, na Escola Municipal Marlon dos reis Lopes, situada na rua: Monsenhor rocha, s/n, centro, Em Santa Brbara do Leste/Mg5.6. Caso haja necessidade de alterar dia, horrio e local de realizao das provas, a Comis-so Organizadora publicar as alteraes, em todos os locais onde o Edital tiver sido afixa-do, com antecedncia mnima de cinco (05) dias.5.7. de responsabilidade do candidato acompanhar nos lo-cais onde o Edital for publica-do eventuais alteraes no que diz respeito ao dia, horrio e local de realizao das provas.5.8. Os candidatos devero comparecer ao local da pro-va com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu incio, munidos de lpis, bor-racha, caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, protocolo de inscrio e de documento oficial de identidade.5.9. no momento da prova, no ser permitido consultas a textos legais nem tampouco a doutrinas relacionados sobre a matria.5.10. Em hiptese alguma have-r prova fora do local e horrio determinados.5.11. Ser excludo do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, faltar s provas ou, durante a sua rea-lizao, for flagrado comuni-cando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por gestos, oralmente, por escrito, por meio eletrnico ou no.5.12. Ser automaticamente ex-cludo do processo de escolha o candidato que no devolver a folha oficial de respostas ou devolv-la sem assinatura.5.13. O candidato, com defici-ncia ou no, que necessitar de qualquer tipo de condio especial para a realizao das provas dever solicit-la, por escrito, no ato da inscrio, in-dicando os recursos especiais materiais e humanos necess-rios, o qual ser atendido den-tro dos critrios de viabilidade e razoabilidade.5.14. a candidata inscrita em fase de amamentao que sen-tir necessidade de amamentar durante o perodo de reali-zao da prova, dever levar um acompanhante, que ficar com a criana em sala reserva-da, determinada pela Comis-so Organizadora. Durante o processo de amamentao a candidata ser acompanhada

apenas por uma fiscal, deven-do o acompanhante retirar-se da sala.5.14.1. Pela concesso ama-mentao, no ser concedido qualquer tempo adicional candidata lactante.5.15. O gabarito ser divulgado pela Comisso Organizadora em at 24 horas da realizao da prova de conhecimento, sendo afixada no mural da Pre-feitura Municipal, na sede do Conselho tutelar, Secretaria Municipal de assistncia So-cial, CraS, PSF, Posto de Sade.5.16. Sero aprovados aqueles que atingirem no mnimo 60% da pontuao total atribuda prova.5.17. a relao dos candidatos aprovados ser publicada e afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conse-lho tutelar, Secretaria Munici-pal de assistncia Social, CraS, PSF, Posto de Sade, e constar o dia, local e horrio em que cada candidato ser subme-tido avaliao psicolgica, com cpia para o Ministrio Pblico.

6. Da tErCEira EtaPa DO PrOCESSO DE ESCOLHa - aVaLiaO PSiCOLgiCa

6.1. a avaliao psicolgica ser realizada por profissional habi-litado e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicol-gicos especficos (testes psico-lgicos reconhecidos e aprova-dos pelo Conselho Federal de Psicologia), o perfil psicolgico adequado ao exerccio da fun-o de conselheiro tutelar6.1.1. Devero ser avaliadas as condies psicolgicas ade-quadas do conselheiro para trabalhar com conflito scio familiares atinente ao cargo e exercer, em sua plenitude, as atribuies constantes nos artigos 95 e 136 da lei federal 8.069/90 e da legislao muni-cipal em vigor.6.1.2. De acordo com a carti-lha Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do ado-lescente e Conselho tutelar: orientaes para criao e funcionamento, da Secreta-ria Especial de Direitos Hu-manos/Conselho nacional dos Direitos da Criana e do adolescente COnanDa, ano 2007, os conselheiros devem apresentar as seguintes habi-lidades: capacidade de escuta, de comunicao, de buscar e repassar informaes, de in-terlocuo, de negociao, de articulao, de administrar o tempo, de realizar reunies eficazes e criatividade institu-cional e comunitria.6.2. a avaliao psicolgica ser realizada no dia 01/09/2015, na Secretaria Municipal de assis-tncia Social do municpio de Santa Brbara do Leste/Mg, situado a rua So Vicente de Paula, n 227, centro, obser-vando o horrio previamente agendado para cada candida-to, conforme mencionado no item 5.17.6.3. Em hiptese alguma, ha-ver avaliao fora do local e horrio determinados.6.4. Ser excludo do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, no com-parecer avaliao no horrio e local indicados.6.5. O resultado final da avalia-o psicolgica do candidato ser divulgado, exclusivamen-te, como aPtO ou inaPtO.6.6. todas as avaliaes psico-lgicas sero fundamentadas e os candidatos podero ob-ter cpia de todo o processo envolvendo sua avaliao, in-dependentemente de requeri-mento especfico e ainda que o candidato tenha sido conside-rado apto.6.7. a relao dos candidatos habilitados para a prxima

etapa ser publicada no Dirio Oficial do Municpio afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conselho tutelar, Secretaria Municipal de assis-tncia Social, CraS, PSF, Pos-to de Sade e constar data, local e horrio de reunio a ser promovida pela Comisso Organizadora que autorizar o incio da campanha eleitoral, com cpia para o Ministrio Pblico.

7 - Da QUarta EtaPa DO PrO-CESSO DE ESCOLHa ELEi-O DOS CanDiDatOS

7.1. Da reunio que autoriza a Campanha Eleitoral:7.1.1. Em reunio prpria, a Co-misso Organizadora dever dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmaro compromisso de respeit-las, bem como refor-ar as disposies deste Edital, no que diz respeito notada-mente:a) aos votantes (quem so, do-cumentos necessrios etc.);b) s regras da campanha (proibies, penalidades etc.);c) votao (mesrios, presi-dentes de mesa, fiscais, prazos para recurso etc.);d) apresentao e aprovao do modelo de cdula a ser uti-lizado;e) definio de como o can-didato deseja ser identificado na cdula (nome, codinome ou apelido etc.);f ) definio do nmero de cada candidato;g) aos critrios de desempate;h) aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos ter-mos do artigo 140 do ECa;i) data da posse. 7.1.2. a reunio ser realizada independentemente do nme-ro de candidatos presentes.7.1.3. O candidato que no com-parecer reunio acordar tacitamente com as decises tomadas pela Comisso Orga-nizadora e pelos demais candi-datos presentes.7.1.4. a reunio dever ser la-vrada em ata, constando a as-sinatura de todos os presentes.7.1.5. no primeiro dia til aps a reunio, ser divulgada a lis-ta definitiva dos candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com in-dicao do respectivo nmero e do nome, codinome ou apeli-do que ser utilizado na cdula de votao, sendo publicada no Dirio Oficial do Municpio afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conse-lho tutelar, Secretaria Munici-pal de assistncia Social, CraS, PSF, Posto de Sade7.2. Da Candidatura:a) a candidatura individual e sem vinculao a partido pol-tico, grupo religioso ou econ-mico.b) vedada a formao de chapas de candidato ou a utilizao de qualquer outro mecanismo que comprometa a candidatura individual do in-teressado;7.3. Dos Votantes:a) Podero votar todos os ci-dados maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no municpio;b) Para o exerccio do voto, o cidado dever apresentar-se no local de votao munido de seu ttulo de eleitor ou do-cumento oficial de identidade;c) Cada eleitor dever votar em apenas 01 candidato;d) no ser permitido o voto por procurao.7.4. Da Campanha Eleitoral:a) a campanha eleitoral ter incio no dia em que for pu-blicada a lista referida no item 7.1.5 deste edital.b) Os candidatos podero pro-mover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de

COnSELHO MUniCiPaL DOS DirEitOS Da Criana E DO aDOLESCEntE

Santa BarBara DO LEStE Mg

7Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015 7(((( EDITAL ((((debates, entrevistas e distribui-o de panfletos;c) livre a distribuio de pan-fletos, desde que no perturbe a ordem pblica ou particular;d) as instituies (escola, C-mara de Vereadores, CraS, rdio, igrejas etc.) que tenham interesse em promover deba-tes com os candidatos deve-ro formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de conse-lheiro tutelar.e) Caber ao candidato fisca-lizar a veiculao da sua cam-panha em estrita obedincia a este edital.7.4.1. Das Proibies:a) vedada a propaganda, ain-da que gratuita, por meio dos veculos de comunicao em geral ( jornal, rdio ou televi-so), faixas, outdoors, placas, camisas, bons e outros meios no previstos neste Edital;b) vedado receber o candi-dato, direta ou indiretamente, doao em dinheiro ou estim-vel em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qual-quer espcie, procedente de:b.1) Entidade ou governo es-trangeiro;b.2) rgo da administrao pblica direta e indireta ou fundao mantida com recur-sos provenientes do Poder P-blico;b.3) Concessionrio ou permis-sionrio de servio pblico;b.4) Entidade de direito priva-do que receba, na condio de beneficiria, contribuio compulsria em virtude de disposio legal;b.5) Entidade de utilidade p-blica;b.6) Entidade de classe ou sin-dical;b.7) Pessoa jurdica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;b.8) Entidades beneficentes e religiosas;b.9) Entidades esportivas;b.10) Organizaes no-gover-namentais que recebam recur-sos pblicos;b.11) Organizaes da socieda-de civil de interesse pblico.c) vedada a vinculao do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados etc) ao candidato;d) vedada a propaganda irre-al ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os con-correntes;e) proibido aos candidatos promoverem as suas campa-nhas antes da publicao da lista definitiva das candidatu-ras, prevista no item 7.1.5;f ) vedado ao conselheiro tutelar promover sua campa-nha ou de terceiros durante o exerccio da sua jornada de trabalho;g) vedado aos membros do Conselho Municipal dos Direi-tos da Criana e do adolescen-te promover campanha para qualquer candidato;h) vedado o transporte de eleitores no dia da eleio, salvo se promovido pelo po-der pblico e garantido o livre acesso aos eleitores em geral;i) no ser permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleio, em qualquer local pblico ou aberto ao pblico, sendo que a aglomerao de pessoas portando instrumen-tos de propaganda caracteriza manifestao coletiva, com ou sem utilizao de veculos;j) vedado ao candidato doar, oferecer, promover ou en-tregar ao eleitor bem ou van-tagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como ca-misetas, chaveiros, bons, ca-netas ou cestas bsicas.7.4.2. Das Penalidades:a) O candidato que no ob-servar os termos deste edital poder ter a sua candidatura impugnada pela Comisso Or-

ganizadora;b) as denncias relativas ao descumprimento das regras da campanha eleitoral devero ser formalizadas, indicando necessariamente os elemen-tos probatrios, junto refe-rida Comisso Organizadora e podero ser apresentadas pelo candidato que se julgue prejudicado ou por qualquer cidado, no prazo mximo de 2 (dois) dias do fato.b.1) O prazo ser computado excluindo o dia da concretiza-o do fato e incluindo o dia do vencimento.b.2) Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til subseqente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana.b.3) Ser penalizado com o cancelamento do registro da candidatura ou a perda do mandato o candidato que fizer uso de estrutura pblica para realizao de campanha ou propaganda;c) a propaganda irreal, insi-diosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes ser analisado pela Comisso Organizadora que, entenden-do-a irregular, determinar a sua imediata suspenso.7.5. Da votao:7.5.1. a votao ocorrer no dia 04/10/2015, na Escola Muni-cipal Marlon dos reis Lopes, situada na rua: Monsenhor ro-cha, s/n, centro, Em Santa Br-bara do Leste/Mg, e na Escola Municipal Francisco inocncio de Moura no Crrego do Bana-nal e tambm Escola Municipal Manoel Martins de Souza no Crrego do Lage.a) Somente podero votar os cidados que apresentarem o ttulo de eleitor, acompanhado de documento oficial de iden-tidade;b) aps a identificao, o vo-tante assinar a lista de presen-a e proceder a votao;c) O votante que no souber ou no puder assinar, usar a im-presso digital como forma de identificao;d) Os candidatos podero fis-calizar ou indicar um fiscal e um suplente para o acompa-nhamento do processo de vo-tao e apurao;e) O nome do fiscal e do su-plente dever ser indicado Comisso Organizadora com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da votao;f ) no dia da votao o fiscal dever estar identificado com crach.7.5.2. Ser utilizado no proces-so o voto com cdula ou eletr-nico.7.5.3. Ser considerado invlido o voto:a) cuja cdula contenha mais de 01 (um) candidato assinala-do;b) cuja cdula no estiver ru-bricada pelos membros da mesa de votao;c) cuja cdula no correspon-der ao modelo oficial;d) em branco;e) que tiver o sigilo violado.7.6. Da mesa de votao:7.6.1. as mesas de votao se-ro compostas por membros do CMDCa e/ou servidores municipais, devidamente ca-dastrados.7.6.2.no poder compor a mesa de votao o candidato inscrito e seus parentes: ma-rido e mulher, ascendentes e descendentes, (avs, pais, filhos, netos...), sogro e genro ou nora, irmos, cunhados durante o cunhado, tio e sobri-nho, padrasto ou madrasta e enteado.7.6.3. Compete cada mesa de votao:a) Solucionar, imediatamen-te, dificuldade ou dvida que ocorra durante a votao;b) Lavrar a ata de votao, ano-

tando eventuais ocorrncias;c) realizar a apurao dos vo-tos, lavrando a ata especfica;d) remeter a documentao referente ao processo de esco-lha Comisso Organizadora;7.7. Da apurao e da proclama-o dos eleitos:a) Concluda a votao e a con-tagem dos votos de cada seo, os membros da mesa devero lavrar a ata de Votao e apu-rao, extraindo o respectivo Boletim de Urna e, em seguida, encaminh-los, sob a respon-sabilidade do Presidente da Mesa, ao Presidente da Comis-so Organizadora.b) a Comisso Organizadora, de posse de todos os Boletins de Urna, far a contagem final dos votos e, em seguida, afi-xar, no local onde ocorreu a apurao final, o resultado da contagem final dos votos.c) O processo de apurao ocorrer sob superviso do CMDCa.d) O resultado final da eleio dever ser publicado oficial-mente no Dirio Oficial do Municpio, afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conselho tutelar, Secreta-ria Municipal de assistncia Social, CraS, PSF, Posto de Sade, abrindo prazo para in-terposio de recursos, confor-me item 9.2 deste edital.e) Os 05 (cinco) primeiros candidatos mais votados se-ro considerados eleitos e se-ro nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando todos os se-guintes, observada a ordem decrescente de votao, como suplentes.f ) na hiptese de empate na votao, ser considerado elei-to o candidato que, sucessiva-mente:i. apresentar melhor desem-penho na prova de conheci-mento;ii. apresentar maior tempo de atuao na rea da infncia e adolescncia;iii. residir a mais tempo no municpio;iV. tiver maior idade.

8. DOS iMPEDiMEntOS

8.1. So impedidos de servir no mesmo Conselho tutelar os cnjuges, companheiros, mes-mo que em unio homo afeti-va, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive.8.2. Estende-se o impedimen-to do Conselheiro em relao autoridade judiciria e ao representante do Ministrio Pblico com atuao na Justia da infncia e da Juventude na Comarca.8.3. Existindo candidatos im-pedidos de atuar num mesmo Conselho tutelar e que obte-nham votao suficiente para figurarem entre os 05 (cinco) primeiros lugares, considerar-se- eleito aquele que tiver maior votao. O outro eleito ser reclassificado como 1 (primeiro) suplente, assumin-do na hiptese de vacncia e desde que no exista impedi-mento.

9. DOS rECUrSOS

9.1. Ser admitido recurso quanto:a) ao deferimento e indeferi-mento da inscrio do candi-dato. b) aplicao e s questes da prova de conhecimento; c) ao resultado da pro-va de conhecimento; d) aplicao da ava-liao psicolgica; e) ao resultado da ava-liao psicolgica; f ) eleio dos candidatos; g) ao resultado final. 9.2. O prazo para inter-posio de recurso ser de 05

(CinCO) dias aps a concretiza-o do evento que lhes disser respeito (publicao do inde-ferimento da inscrio, apli-cao da prova, questes da prova, publicao do resultado da prova, aplicao da avalia-o psicolgica, publicao do resultado da avaliao psico-lgica, eleio dos candidatos, publicao do resultado final). 9.2.1. O prazo ser compu-tado excluindo o dia da concretizao do evento e incluindo o dia do vencimento. 9.2.2. Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til subsequente se o vencimento cair em fe-riado ou em finais de semana. 9.3. admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.1 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo descon-siderado recurso de igual teor. 9.4. Os recursos devero ser entregues na sede do CMD-Ca na Secretaria Municipal de assistncia Social do mu-nicpio de Santa Brbara do Leste/Mg, situado a rua So Vicente de Paula, n 227, cen-tro. 9.5. O recurso interposto fora do res-pectivo prazo no ser aceito. 9.6. no sero aceitos os re-cursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 9.7. Os candidatos devero enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e 01 cpia). Os re-cursos devero ser digitados. 9.8. Quanto ao recurso referente ao item 9.1, C deve-se observar: Cada ques-to dever ser apresentada em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.Processo de Escolha do Con-selho tutelar do Municpio de Santa Brbara do Leste MgCandidato: ___________________________________________________________n. do Documento de identi-dade: _________________________________________n. de inscrio: ______________________________________________________n. da Questo da prova: __________ (apenas para recursos sobre o item 9.1 c)Fundamentao: _____________________________________________________________________________Data: ______/______/________as assinatura: ___________________________________________

9.9. Cabe Comisso Organi-zadora decidir, com a devida fundamentao, sobre os re-cursos no prazo de 2 (dois) dias. 9.9.1. O prazo ser computado excluindo o dia do recebimento do recurso e incluindo o dia do venci-mento. 9.9.2. Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til subsequente se o vencimento cair em fe-riado ou em finais de semana. 9.10. Da deciso da Comisso, caber recurso ao Plenrio do Conselho Municipal dos Direi-tos da Criana e do adolescen-te que decidir, com a devida fundamentao, em igual pra-zo. 9.11. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos os candidatos presen-tes prova, independente-mente de formulao de recur-so. 9.12. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recur-sos impetrados, e as provas se-ro corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 9.13. na ocorrncia do disposto nos itens 9.9 e 9.10, poder ha-ver, eventualmente, alterao da classificao inicial obtida para uma classificao supe-rior ou inferior, ou, ainda, po-der ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para a

prova. 9.14. as decises dos recursos sero dadas a conhecer aos candida-tos por meio de divulgao na sede da Prefeitura Municipal e na sede do CMDCa no endere-o Secretaria Municipal de as-sistncia Social do municpio de Santa Brbara do Leste/Mg, situado a rua So Vicente de Paula, n 227, centro. e ficaro disponibilizados durante todo o perodo da realizao do pro-cesso de escolha.10. Da HOMOLOgaO, Di-PLOMaO, nOMEaO, POS-SE E EXErCCiO10.1. Decididos os eventuais re-cursos, a Comisso Organiza-dora dever divulgar o resulta-do final do processo de escolha com a respectiva homologao do CMDCa, no prazo de 2 (dois) dias. 10.2. aps a homologao do processo de escolha, o CMDCa dever di-plomar os candidatos eleitos e suplentes, no prazo de 03 dias. 10.3. aps a diplomao, o CMDCa ter 48 (qua-renta e oito) horas para comunicar o Prefeito Mu-nicipal da referida diplomao. 10.4. O Prefeito Munici-pal, aps a comunicao da diplomao, dever nomear os 05 (cinco) candidatos mais bem votados, ficando todos os demais, observada a or-dem decrescente de votao, como suplentes. 10.5. Caber ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos em 10 de ja-neiro de 2016, data em que se encerra o mandato dos conse-lheiros tutelares em exerccio. 10.5.1. a convocao dos con-selheiros para a posse ser realizada por meio de edital, a ser publicado em todos os locais onde o Edital tiver sido afixado, com antecedn-cia mnima de 10 (dez) dias. 10.5.2. Os candidatos tambm sero convocados por ofcio, a ser entregue no endereo informado, quando do pre-enchimento da inscrio. 10.5.3. a remessa do ofcio tem carter meramente supletivo. 10.5.4. O dia, a hora e o local da posse dos conselheiros tutelares sero divulgados junto comunidade local, afixando o convite em todos os locais onde o Edital tiver sido afixado, com antecedn-cia mnima de 10 (dez) dias. 10.6. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga no Conselho tutelar dever manifestar, por escri-to, sua deciso ao CMDCa. 10.7. O candidato eleito que, por qualquer motivo, mani-festar a inviabilidade de tomar posse e entrar em exerccio, nesse momento, poder re-querer a sua dispensa junto ao CMDCa, por escrito, sendo automaticamente reclassifi-cado como ltimo suplente. 10.8. O candidato eleito que no for localizado pelo CMDCa automaticamente ser reclassi-ficado como ltimo suplente. 10.9. Se na data da posse o candidato estiver im-pedido de assumir as funes em razo do cumprimento de obrigaes ou do gozo de direitos decorrentes da sua relao de trabalho anterior, ou ainda na hiptese de com-provada prescrio mdica, a sua entrada em exerccio ser postergada para o pri-meiro dia til subsequente ao trmino do impedimento. 10.10. no momento da posse, o escolhido assinar documento no qual conste declarao de que no exerce atividade in-compatvel com o exerccio da funo de conselheiro tutelar e cincia de seus direitos e de-veres, observadas as vedaes constitucionais.11. DaS DiSPOSiES FinaiS11.1. O processo de escolha

para o Conselho tutelar ocorrer com o nmero m-nimo de 10(dez) pretenden-tes devidamente habilitados. 11.2. Caso o nmero de apro-vados habilitados seja inferior a 10(dez), o CMDCa poder aplicar uma nova avaliao aps 05 (cinco) dias da divulga-o do resultado com os mes-mos critrios para garantir assim o numero mnimo no item 11.1 deste edital para dar prosseguimento no Pro-cesso de Escolha Unificado dos Conselheiros tutelares. 11.2.1. as candidatas aprova-das nos itens 5.1 e 6.1 deste edital no sero submeti-das a nova avaliao caso seja necessrio reaplicar. 11.3. Em qualquer caso o CMD-Ca envidar esforos para que o nmero de candidatos seja o maior possvel, de modo a ampliar as opes de es-colha pelos eleitores e obter um nmero maior de suplen-tes. 11.4. Os itens deste Edital podero sofrer even-tuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respei-to, circunstncia que ser co-municada em ato complemen-tar ao Edital a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio e afixada no mural da Prefei-tura Municipal, na sede do Conselho tutelar, Secretaria Municipal de assistncia So-cial, CraS, PSF, Posto de Sade. 11.5. da in-teira responsabilidade do candidato o acompanhamen-to da publicao de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha. 11.6. a atualizao do ende-reo para correspondncia de inteira responsabilidade do candidato e dever ser feita, mediante protocolo, na Secretaria Municipal de as-sistncia Social do municpio de Santa Brbara do Leste/Mg, situado a rua So Vicen-te de Paula, n 227, centro. 11.7. Os documentos apresen-tados pelo candidato durante todo o processo podero, a qualquer tempo, ser objeto de conferncia e fiscalizao da veracidade do seu teor por parte da Comisso Organiza-dora, e no caso de constatao de irregularidade ou falsida-de, a inscrio ser cancelada independentemente da fase em que se encontre, comu-nicando o fato ao Ministrio Pblico para as providncias legais. 11.8. as ocorrn-cias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos, com a devida fundamentao, pela Comisso Organizadora. 11.9. todas as decises da Co-misso Organizadora ou do Plenrio do CMDCa sero devidamente fundamentadas. 11.10. todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares ser realizado sob a fiscalizao do Ministrio Pblico, o qual ter cincia de todos os atos praticados pela Comisso Organizado-ra, para garantir a fiel exe-cuo da Lei e deste Edital. 11.11. Os membros escolhidos como conselheiros tutelares titulares e os suplentes, no pri-meiro ms de exerccio funcio-nal, submeter-se-o a estudos sobre a legislao especfica, as atribuies do cargo e aos trei-namentos.12. Esta resoluo entra em vi-gor na data de sua publicao.

Santa Brbara do Leste, 30 de Julho de 2015

reinaldo teixeira assis Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do adolescente

8 Leste de Minas - Sbado, 01 de agosto de 2015 (((( VALE DO RIO DOCE((((